CCJ aprova PEC que define como instituições permanentes de Estado órgãos como IBGE e CNPq
02/06/2022, 10h33
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (1º), a PEC 27/2021, que define como instituições permanentes de Estado órgãos técnicos de pesquisa como o IBGE, Inep, Ipea, a Capes e o CNPq. E também foi aprovada a PEC 7/2018, que transfere servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima para administração pública federal. As propostas seguem para análise do Plenário.
