PEC que eleva a idade máxima para nomear ministro de tribunais vai a Plenário
Pedro Pincer | 05/05/2022, 18h47
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (5), proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do Trabalho, o Tribunal de Contas de União e os ministros civis do Superior Tribunal Militar. O texto segue para o Plenário.
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