CCJ aprova PEC que torna institutos oficiais de pesquisa órgãos permanentes de Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define os institutos oficiais de pesquisa como órgãos permanentes de Estado (PEC 27/2021). A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), será analisada agora pelo Plenário e tem como objetivo dar independência a instituições como o IBGE, o Ipea e o Inep, responsáveis por dados usados para embasar políticas públicas e que vêm sofrendo ingerência política. Os órgãos terão autonomia técnica, administrativa e financeira, e seus dirigentes terão mandatos definidos. A PEC, que teve o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) como relator, segue para a análise do Plenário.

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