Comissão de Direitos Humanos (CDH)
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Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025 22/12/2025 10h36
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Dia de conscientização sobre ausência de membros, em 25 de agosto, vira lei 19/12/2025 16h15
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Projeto permite que boletim de ocorrência indique crime por preconceito 18/12/2025 17h11
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CDH propõe ações de apoio a mães acusadas de sequestro internacional de filhos 17/12/2025 08h51
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Política Nacional do Autocuidado avança 15/12/2025 14h11
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CDH debaterá negativa de acesso a tratamentos médicos essenciais 15/12/2025 14h06
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CDH aprova medidas para melhorar condições de vida em asilos 12/12/2025 15h20
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Violência contra jornalistas é criticada em debate na CDH 11/12/2025 18h29
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Debatedores pedem respeito a direitos humanos e das pessoas LGBTQIA+ 11/12/2025 17h27
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Jornalistas criticam limitação de acesso ao Plenário da Câmara 11/12/2025 16h44
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Debatedores repudiam agressões a jornalistas e defendem proteção à imprensa 11/12/2025 16h40
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Ataques virtuais e assédio judicial são desafios para jornalistas, aponta debate 11/12/2025 14h43
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Dois projetos sobre direitos das pessoas autistas avançam no Senado 11/12/2025 09h49
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Ministra defende solução negociada para terra indígena em Rondônia 10/12/2025 20h58
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Sugestão de tornar qualquer tipo de pedofilia em crime inafiançável vira projeto 10/12/2025 19h55
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Dia do Orgulho Autista, em 18 de junho, avança no Senado 10/12/2025 19h10
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CDH conclui avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos 10/12/2025 18h19
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Avança proposta para evitar superendividamento de aposentados 10/12/2025 17h16
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Avança isenção de IPI na compra de carro para pessoa com síndrome de Down 10/12/2025 16h49
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Avança aproveitamento hidrelétrico em terra indígena de SC 10/12/2025 16h25
- Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028
- Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
- Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
- Orçamento de 2026 tem salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro
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