Comissão de Constituição e Justiça
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CCJ sabatina oito indicados para o CNJ e dois para o CNMP 27/11/2023 17h31
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Vai à CCJ aumento de pena para introdução ilícita de animais no país 24/11/2023 10h41
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PEC que criminaliza porte de drogas terá distinção entre usuário e traficante 24/11/2023 09h14
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Segurança alimentar pode virar direito garantido pela Constituição 23/11/2023 09h08
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CCJ aprova penas mais duras para crimes contra crianças e adolescentes 23/11/2023 09h00
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Reunião de processos de mesma causa em um só juizado especial segue para Plenário 22/11/2023 15h28
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Vai à CAS regulamentação da profissão de técnico de prótese ortopédica 22/11/2023 14h42
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Senado fará esforço concentrado para sabatinar autoridades, diz Davi 22/11/2023 14h09
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Pacote antifeminicídio é aprovado na CCJ 22/11/2023 13h54
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Aprovadas na CCJ mudanças nas leis sobre turismo e transporte aéreo 22/11/2023 13h21
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CCJ aprova inclusão de segurança alimentar na Constituição 22/11/2023 12h59
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Projeto que dá nova chance de acordos com investigados vai à Câmara 22/11/2023 11h57
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CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes 22/11/2023 11h44
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CCJ pode votar revisão de negativa de acordo na esfera cível 17/11/2023 13h46
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CCJ pode votar penas mais duras para violência contra crianças e adolescentes 16/11/2023 13h20
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CCJ aprova possibilidade de parcerias público-privadas no Estatuto das Cidades 13/11/2023 13h27
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CCJ aprova títulos de capitalização como garantia para execução de obras 13/11/2023 13h07
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CEsp aprova promoção de atividades esportivas por Oscips 08/11/2023 13h13
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Gestante poderá remarcar teste físico em concurso, aprova CCJ 08/11/2023 13h01
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Aprovada na CCJ instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos 08/11/2023 12h58
- Plenário vota identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal
- Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha
- Programa de apoio às microempresas poderá assegurar recursos permanentes
- Desoneração da folha: Pacheco anuncia recurso contra decisão do STF
- Senado lembra os 40 anos do movimento Diretas Já, em sessão especial