PEC que criminaliza porte de drogas terá distinção entre usuário e traficante

O relator da proposta que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas (PEC 45/2023), senador Efraim Filho (União-PB), alterou a redação para enfatizar a distinção entre traficante e usuário. Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22) foi concedida vista coletiva da proposta. O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

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