Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
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CI prorroga até 2031 isenção de imposto sobre cargas do Norte e Nordeste 28/11/2023 11h46
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Comissão de Assuntos Econômicos analisa mudanças na Lei do Bem 27/11/2023 17h18
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Plenário vota regulamentação das apostas esportivas na quarta-feira 24/11/2023 18h04
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CAE analisa fim de contingenciamentos na defesa agropecuária 24/11/2023 15h43
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Isenção de IPI na compra de caminhonete por produtor rural vai à CAE 23/11/2023 08h56
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Vai ao Plenário uso do Fundo Social em educação fora do limite de gastos 22/11/2023 19h01
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Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa segue para o Plenário 22/11/2023 18h33
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Comissão aprova nova tributação para fundos de investimentos e offshores 22/11/2023 17h19
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Prorrogação de incentivo tributário para melhoria de portos é aprovada na CAE 22/11/2023 17h19
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CAE aprova imposto do Condecine para serviços de streaming 22/11/2023 16h31
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Vai ao Plenário projeto que muda tributação de investimentos no exterior 22/11/2023 14h56
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CAE aprova taxação de plataformas de streaming 22/11/2023 14h54
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CAE aprova criação de impostos sobre serviços de streaming 22/11/2023 14h51
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CAE aprova tributação de offshores 22/11/2023 14h48
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Regulação das 'bets' segue para o Plenário 22/11/2023 13h58
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CAE aprova taxação de fundos exclusivos e investimentos offshore 22/11/2023 13h34
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Pensão para filhos menores de mortos por covid-19 avança 22/11/2023 11h09
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Embrapa poderá ter isenção no registro de produtos e tecnologias 21/11/2023 16h18
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Embrapa pode ficar isenta do pagamento de taxas 21/11/2023 16h10
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CAE adia votação de novos impostos sobre streaming, offshores e 'bets' 21/11/2023 16h00
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- Sessão deliberativa ordinária – 9/12/25