Projeto de crédito para pessoas com deficiência empreenderem vai à CAE
Da Agência Senado | 19/06/2024, 13h37
O projeto de lei que permite a pessoas com deficiência — bem como seus parentes de primeiro grau ou responsáveis legais — ter acesso a crédito especial para o financiamento de micro e pequenas empresas (PL 2.555/2023) avançou no Senado: o texto recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (19) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é o autor do projeto, que contou com o voto favorável do relator da matéria na CDH, senador Romário (PL-RJ).
O projeto altera a Lei 10.735, de 2003, que regula operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. A lei já previa a concessão de crédito para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, mas não contemplava ainda os microempreendedores com deficiência.
De acordo com o texto, parte dos recursos dos depósitos à vista captados pelas instituições financeiras terão de ser obrigatoriamente direcionados a essas linhas de crédito.
Além disso, o projeto altera a Lei 13.999, de 2020, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para permitir a concessão de crédito a microempreendedores com deficiência e seus parentes ou responsáveis no âmbito desse programa.
Segundo Jorge Kajuru, a iniciativa ajudaria a reduzir as restrições de acesso ao crédito para pessoas com deficiência e seus parentes mais próximos, que já enfrentam dificuldades para competir no mercado de trabalho e para empreender.
Na avaliação do senador Romário, a proposta visa melhorar as condições para o empreendedorismo das pessoas com deficiência, considerando que, para isso, é necessário apoiar também as pessoas que as assistem. "A proposição, acertadamente, aponta na direção de uma empresa familiar integrada pelos cuidados com a pessoa com deficiência”, afirma o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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