Na CAE, governo pede adiamento de projetos com impacto fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) o adiamento, por 30 dias, da análise de dois projetos com possíveis impactos fiscais. Os pedidos foram feitos pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Foram retirados de pauta o PL 3.670/2023, que isenta os trabalhadores já aposentados do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária; e o PL 2.838/2020 sobre a ampliação de benefícios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico por meio da chamada “Lei do Bem” (Lei 11.196, de 2005).

De acordo com Jaques Wagner, as mudanças na Lei do Bem devem ter impacto de R$ 30 bilhões. Já o não recolhimento de previdência dos trabalhadores aposentados teria impacto de cerca de R$ 70 bilhões.

Ao pedir o adiamento das votações, o senador justificou que o governo e o Congresso ainda negociam e buscam alternativas para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Jaques será o relator de um projeto que reunirá as medidas financeiras necessárias para viabilizar a prorrogação da desoneração até 2027, aprovada pelo Congresso no ano passado.

— Nós ainda não resolvemos um problema, estamos colocando outro. Então não estou sendo contra por enquanto, eu quero só tempo para resolver um problema e depois a gente discutir os outros. É esse o meu ponto de vista, por isso eu pedi o requerimento de adiamento. Eu peço vênia aos meus colegas. Não é para procrastinar, é para a gente não acumular problema — afirmou.

Ele recebeu o apoio dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE), que mencionaram a situação fiscal do país e a necessidade de rever despesas e renúncias fiscais.

Relator do projeto que altera a Lei do Bem, o senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo ao governo para a aprovação do texto e o apoio na área de inovação às pequenas e microempresas. Segundo ele, a proposta representa um “investimento” e não uma despesa.

— Para cada R$ 1 investido, nessa Lei do Bem, retornam R$ 5. Então, eu não sei, não sei sinceramente, onde o governo acha tanto impacto quanto a isso — disse Izalci.

Na mesma linha, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposta sobre os aposentados, cobrou o governo sobre o cálculo de impacto mencionado por Jaques Wagner. Segundo ela, o número estimado, na casa dos R$ 70 bilhões, é “absurdamente maior” do que a realidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)