CDH acata sugestão que aumenta pena de crime contra espécie em extinção

Passa a tramitar como projeto de lei a sugestão que aumenta a pena para crimes ambientais cometidos contra espécies em extinção. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (13), relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE) acatando sugestão legislativa (SUG 11/2022) apresentada por estudantes que participaram do Programa Jovem Senador de 2022. 

De acordo com a sugestão, os crimes cometidos contra a fauna ou a flora, previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), terão a pena aumentada em dobro quando envolverem espécies raras ou ameaçadas de extinção.

O texto estabelece que todas as ações do poder público, em qualquer área, deverão considerar, quando for o caso, a necessidade de preservação e recuperação das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

Conforme o projeto, o poder público deverá executar medidas para utilizar espécies da flora ameaçada de extinção para recuperar áreas degradadas; para incentivar o manejo de espécies ameaçadas e para impedir práticas que piorem o seu estado de conservação e para disseminar o conhecimento científico sobre o tema.

O projeto também estabelece que o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades deverá exigir a implementação de medidas compensatórias voltadas à preservação e à recuperação das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção, nos casos em que elas sofrerem impacto direto ou indireto.

— A necessidade de preservação e recuperação da fauna e da flora é um tema relevante no Brasil, já que somos o país com a maior biodiversidade do mundo, e a cada ano o número de espécies ameaçadas, ou mesmo extintas, aumenta — disse a relatora. 

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), reconheceu a importância do Programa Jovem Senador para a colaboração dos mandatos dos senadores. 

— Há mais de uma década eles vêm ao Congresso Nacional, numa disputa muito forte e chegam aqui e participam ativamente.

A sugestão, que agora se transforma em projeto de lei e passa a tramitar nas comissões da Casa, foi assinada pelos jovens senadores Ana Luiza Valadares, Domingas Pereira, Erick Gabriel da Silva, Gabriela Guadagnin, Guilherme de Souza, Manoel David da Silva, Ravan Andrade, Renata Rebelo e Rhilary Feitosa. 

Programa 

O Programa Jovem Senador seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio da rede pública, um de cada estado e do Distrito federal, que têm a oportunidade de conhecer em Brasília as atividades do Senado Federal e de apresentar sugestões, que podem vir a tramitar como projetos de lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)