Senado aprova diretrizes para a educação em tempo integral

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que estabelece normas para a implementação da educação em tempo integral. O projeto, que teve origem no programa Jovem Senador, foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a Câmara dos Deputados.  

O PLS 756/2015 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996). Proposto por cinco jovens senadores, em 2014, o texto foi analisado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o transformou em projeto de lei.

Originalmente, o projeto sugeria oito horas diárias de atividades escolares.  O texto de Dorinha, aprovado pelo Senado, determina que alunos dessa modalidade devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas semanais na escola. De acordo com a relatora, a LDB já estabelece a carga horária presente no substitutivo. 

No relatório, Dorinha explica que há diferenças entre os conceitos de “educação integral” e “escola em tempo integral”. Segundo a relatora, a primeira corresponde a uma perspectiva que abrange aspectos físicos, afetivos e culturais. Já a segunda está ligada ao aumento da carga horária “em razão de projetos pedagógicos voltados para a educação integral propriamente dita”.

— No ano passado, nós votamos um programa do governo federal de escola em tempo integral, que, na verdade, é um programa pontual. E a nossa meta aqui, com essa diretriz, é definir, mais do que uma jornada ampliada, quais são as condições para que a educação integral amplie-se — explicou a relatora.

Articulação intersetorial

O texto define a criação de um projeto “político-pedagógico” que contemple a construção de matriz curricular integrada. O projeto também deve contemplar a articulação intersetorial para a promoção da educação integral, com as áreas de esportes, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, lazer, saúde, assistência social, direitos humanos e educação profissional.

Outro parâmetro estabelecido no projeto é a garantia de infraestrutura escolar propícia, com espaços adequados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, incluindo salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, entre outros. Também deve haver recursos didáticos e tecnológicos adequados nos estabelecimentos de ensino.

Assim como o texto original, o substitutivo aprovado prevê a possibilidade de parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional, além de entidades culturais, esportivas, ecológicas, científicas, de lazer, saúde, assistência social e defesa dos direitos humanos. Também é uma diretriz do texto o aproveitamento de espaços e equipamentos públicos e comunitários de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia.

—  Nós temos que ter um novo conceito de prédio escolar, porque tem que ter hora-atividade, tem que ter o atendimento à família e o professor precisa preparar suas aulas. O projeto de lei diz que se pode fazer isso em conjunto com a sociedade na área esportiva, na área cultural, na área tecnológica, na profissionalização. Esse é o caminho, eu diria. É o caminho fazendo junto com a sociedade — disse o senador Flávio Arns (PSB-PR), que defendeu mais investimentos na educação.

Dedicação exclusiva

Pelo texto, sempre que possível, é sugerida a dedicação exclusiva dos profissionais da educação a uma única instituição. Emenda proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e destacada durante a votação em Plenário pelo líder do Podemos, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tornava obrigatória a dedicação exclusiva, mediante o pagamento de uma gratificação.

— Nós temos muito dinheiro. O que nos falta é nós criarmos mecanismos fortes de avaliação das crianças, de apoio e de avaliação dos professores.  Incentivá-los com uma gratificação salarial, que é possível ser paga é uma ação necessária — disse Carlos Viana ao defender a emenda.

Para Dorinha, o pagamento da gratificação poderia trazer prejuízos à aplicação do modelo, por envolver impacto financeiro.

— No texto, eu coloco como sendo desejável e, ao mesmo tempo que a gente deve procurar ampliar o tempo de dedicação exclusiva à escola, mas se colocarmos como obrigatório, mesmo nosso desejo sendo de  melhorar, a gente pode reduzir, porque aumenta o impacto financeiro — explicou.

O destaque foi retirado após a sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).  Com a retirada, a emenda foi considerada rejeitada, conforme a recomendação da relatora.

Realidade atual

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentados por Dorinha no relatório apontam que somente 18,2% dos estudantes da etapa básica estavam inseridos na educação integral em 2022. A porcentagem de escolas de tempo integral caiu de 29% em 2014, para 27% em 2022.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que também foi relator do texto na CE, em 2022, lembrou que muitos alunos saem do Ensino Médio sem saber os conteúdos de matemática e língua portuguesa, por exemplo. Para ele, o projeto aprovado pode contribuir com a qualidade da educação.

— Como é que nós queremos ter uma educação de qualidade se não mudarmos essa estrutura?  Esse projeto (...) poderá, sim, resgatar a qualidade da educação — disse Izalci.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) elogiou o projeto e lembrou seu trabalho pela implantação de escolas em tempo integral quando foi governador do Amazonas. Para ele, o ideal seria que o modelo fosse adotado em todas as escolas.

— O certo seria que todas as escolas no Brasil fossem escolas de tempo integral porque nós teríamos uma qualidade melhor, um aluno bem alimentado, com acompanhamento de nutricionista, com acompanhamento na área extracurricular — afirmou.

Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), no momento atual, em que novas tecnologias surgem com frequência, é importante preparar os jovens para viver numa sociedade tecnológica, com modificações nas relações de emprego e no empreendedorismo.

— Muitos dos nossos empregos normais, as profissões que nós conhecemos hoje,  vão desaparecer daqui a pouco com novas tecnologias, e muitas outras vão surgir. A educação tem que ter a capacidade de se adaptar a essa nova maneira de se viver e tem que se adaptar de uma forma eficiente — defendeu o senador.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) comemorou a votação do projeto. Para ela, a educação é o caminho para reduzir as desigualdades sociais e diminuir a violência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)