Plenário e CDH aprovam projetos sugeridos pelo Programa Jovem Senador

Nesta quarta (8), a Sugestão Legislativa 11/2022, oriunda do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será convertida em projeto de lei. Com relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), o texto institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora do país. A proposta também aumenta as penas para crimes contra espécies ameaçadas. 

— Lembrar que todo ano temos esse programa aqui no Senado. Ontem aprovamos um projeto essencial, passou pelas comissões e pelo Plenário, projeto de educação integral. Veio do grupo de jovens senadores e senadoras. Parabéns para o grupo pela renovação política — disse o senador Flavio Arns (PSB-PR) , que exaltou o programa. Além de membro da CDH, Arns é presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado. 

Dose dupla    

O senador referiu-se ao projeto de lei (PLS 756/2015), aprovado pelo Plenário na terça-feira (12) e também originalmente apresentado no programa, mais conhecido como Jovem Senador. O texto cria regras para o ensino em tempo integral na educação básica brasileira e determina que a escola de tempo integral deve manter o aluno em atividades por, no mínimo, sete horas por dia. O projeto foi à Câmara dos Deputados.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de resolução que criou o programa (RES 42/2010) comemorou a aprovação no Plenário. Ele explicou que o texto aprovado em plenário foi apresentado pelos estudantes ainda no ano de 2014, na terceira edição do programa — que chega à 12ª edição neste ano. 

— O projeto foi apresentado pelas jovens senadoras Ana Paula Mendes de Oliveira Medrado, Elide Andressa de Andrade Rodrigues Severo, Maria Caroline da Silva Wiciuk e Nataly Gonzaga Prestes e pelo jovem senador Mateus Valle Sottani de Souza. Eles construíram esta versão tão importante da educação por tempo integral que está na pauta no dia de hoje — exaltou.

O programa Jovem Senador soma agora sete projetos aprovados pelo Senado e enviados à Câmara dos Deputados. 

O Jovem Senador

Criado em 2011, o programa é realizado todos os anos, com interrupção apenas no período da pandemia de covid-19. A seleção dos participantes ocorre por meio de um concurso de redação realizado em parceria com as secretarias estaduais de educação, que mobiliza escolas, professores e alunos do ensino médio. Os autores das melhores redações de cada estado e do Distrito Federal se tornam os jovens senadores e senadoras do ano. Eles são convidados a vivenciar uma simulação da prática legislativa parlamentar durante uma semana no Senado. Na ocasião, os jovens têm a oportunidade de debater, votar e apresentar um projeto, que é encaminhado à CDH como sugestão legislativa. 

O tema da redação deste ano é "Os duzentos anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia" e as inscrições vão até 30 de abril. Para participar, o interessado deve ser aluno de escola pública estadual, ter até 19 anos de idade e fazer a redação na própria escola.  A semana legislativa — quando os alunos selecionados virão a Brasília — deve se realizada entre 5 e 9 de agosto. 

Ao final da vivência legislativa do Programa Jovem Senador, os estudantes apresentam uma sugestão legislativa. A proposta é votada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) e, se for aceita, começa a tramitar como projeto de lei do Senado (PLS) de autoria do colegiado. Desde que foi criado, o Jovem Senador reverteu 45 sugestões legislativas em projetos.

Mais informações estão disponíveis na página do Jovem Senador. 

e-Cidadania

O Jovem Senador não é a única forma de sugerir um projeto de lei à Casa. Qualquer cidadão também pode recorrer à Ideia Legislativa, no portal e-Cidadania. Pela ferramenta, a sugestão que obtiver 20 mil apoiamentos em quatro meses é encaminhada para votação na CDH. Se for aprovada, ela começa a tramitar como projeto de lei. 

Pelo portal, além de apresentar ideias, qualquer pessoa também pode opinar sobre os projetos já existentes que tramitam na Casa.