Senadores criticam adiamento de sessão do Congresso para votar vetos

O adiamento da sessão do Congresso Nacional que ocorreria na quarta-feira (30) gerou insatisfação entre senadores que defendem a derrubada de alguns dos dez vetos que estavam pautados para votação. Entre eles, o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à desoneração da folha de pagamento de empresas. A sessão ainda não tem nova data para acontecer. No total, há 27 vetos aguardando apreciação pelo Parlamento.

O VET 26/2020  (MP 936/2020 — Lei 14.020, de 2020) atingiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021. A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso durante apreciação da MP. A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020.

Nesta quinta-feira (1°), durante votações de medidas provisórias no Plenário remoto do Senado Federal, os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA) lamentaram e criticaram o adiamento da apreciação dos vetos.

Líder do PSD no Senado, Otto Alencar disse que há muitos vetos aguardando análise do Congresso, como os do pacote anticrime, do Pronampe, do marco regulatório do saneamento e o veto à desoneração da folha.

— É uma prerrogativa do Congresso Nacional apreciar os vetos. Se o governo tem maioria, que ele coloque a sua maioria para apreciar e manter os vetos. Não há na história do Congresso Nacional momento como este em que não é dado o direito aos deputados federais e senadores de se manifestarem de forma legal, dentro do que prescrevem o Regimento do Senado e a Constituição Federal, ao apreciarem vetos, mantendo-os ou derrubando-os — afirmou Otto.

Saneamento

Otto Alencar citou como veto que precisa ser derrubado o relativo ao novo marco legal do saneamento, em especial a parte que trata da renovação de contratos sem licitação. Segundo Otto, o veto contrariou a palavra empenhada das lideranças do governo junto ao relator da proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para Otto, o veto gera dificuldades para as estatais de abastecimento de água.

Jaques Wagner apoiou o protesto de Otto.

— Quero me associar ao senador Otto Alencar em relação à votação dos vetos, particularmente aquele que ele citou, pois foi feito um acordo aqui com o senador Tasso Jereissati [PSDB-CE], pelo governo, acordo que não foi cumprido, e o veto aposto pelo senhor presidente da República acaba derrubando em 30%, 40% ou mais o valor das nossas empresas. Urge que se possa votar este veto, espero que derrubando-o, já que foi um acordo feito — disse Jaques Wagner.

Também no Plenário virtual, Tasso Jereissati somou-se ao coro de insatisfeitos com a demora na apreciação de vetos. Ele confirmou que o governo havia se comprometido em não vetar determinados pontos do marco regulatório do saneamento.

— Infelizmente, a convocação do Congresso para decidir sobre esses vetos tem sido adiada constantemente, sem ficarmos com uma perspectiva clara de quando serão votados. Nós temos o direito e precisamos saber quando vai ser convocada a nova sessão do Congresso para que esses vetos sejam votados. Para que possamos cumprir nosso dever — disse Tasso, pedindo ao presidente da sessão, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que reportasse as reclamações e pleitos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Desoneração da folha

Em entrevista à Agência Senado, o líder do Podemos no Senado, senador Alvaro Dias (PR), afirmou considerar inadmissível o adiamento da sessão do Congresso.

— É preciso deliberar sobre estas matérias, já que esse vácuo provoca insegurança jurídica. A questão da desoneração da folha é fundamental, por isso vamos votar para derrubar o veto, uma vez que são seis milhões de interessados. Empresas estarão comprometidas na geração de emprego. É preciso preservar as empresas para que os empregos sejam preservados. E essa é uma atitude de governo. O governo é importante em qualquer momento mas principalmente nos momentos de crise ou de calamidade pública, como agora. É preciso que o governo busque alternativas, mas que preserve empresas e empregos prorrogando por um ano a desoneração da folha — afirmou Alvaro Dias.

Pelas redes sociais, os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticaram o adiamento da sessão do Congresso por entenderem que a desoneração da folha deve ser prorrogada. Ambos são líderes de seus partidos no Senado.

“6,5 milhões de empregados em 17 setores querem acreditar na boa vontade para manutenção da desoneração da folha, mas a coisa só piora. Mais uma vez foi cancelada a sessão do Congresso. Isso é ruim para o Brasil e pior ainda para aqueles que acreditam e querem investir no país”, escreveu Major Olimpio.

Ele também disse que o fim da desoneração vai gerar mais desemprego e “quebradeira de empresas”.

Para Randolfe Rodrigues, o Congresso não pode continuar adiando a discussão sobre a derrubada do veto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Ele entende que a prorrogação é “fundamental para preservar os empregos no Brasil”. 

“São inúmeros setores que demitirão caso o veto não seja derrubado. O Brasil já perdeu 7,2 milhões de postos de trabalho em apenas 3 meses com a pandemia e o número de ocupados no Brasil atingiu menor nível da série histórica! A crise econômica irá se aprofundar cada vez mais caso o governo Bolsonaro mantenha a atual política econômica antiemprego. Devemos votar e derrubar o veto à desoneração da folha de pagamento o quanto antes! É uma das muitas atitudes que devem ser tomadas imediatamente!”, publicou Randolfe.

Auxílio emergencial e pacote anticrime

Também aguardando votação no Congresso está o veto parcial 56/2019, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 — Lei 13.964, de 2019). Outro pendente é o VET 13/2020 — Parcial, que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/2020 – Lei 13.998, de 2020); além do VET 14/2020 — Parcial, que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 1.282/2020 — Lei 13.999, de 2020).

Entre os vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico (VET 30/2020 – Parcial); e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)