Kajuru cobra votação de prisão após segunda instância

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou, nesta terça-feira (11), a votação do projeto que permite prisão após a segunda instância. O senador afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a medida, inundou o país de insegurança jurídica. Para ele, cabe aos legisladores ouvir o clamor da população.

— Acabar com os privilégios dos políticos, dos grandes empresários, dos ricos que podem pagar advogados careiros e protelar condenações é a nossa obrigação —, disse.

Kajuru afirmou que o assunto já deveria ter sido colocado em votação no Plenário do Senado, dando sequência ao trabalho realizado em dezembro de 2019, quando o PLS 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o senador, o texto altera dispositivo do Código de Processo Penal, que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação, ou seja, após esgotadas todas as possibilidades de recurso. 

O senador também citou o drama provocado pelas chuvas na Região Sudeste. As enchentes vêm causando mortes e destruição em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo desde o início do ano

— É de se lamentar ainda que o dinheiro para a prevenção de enchentes e inundações, por exemplo, não seja nem sequer utilizado. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, usou só 48%, menos da metade da verba reservada no Orçamento em 2019 para a prevenção de enchentes —, afirmou.

Kajuru disse que, além de planos de longo prazo, é preciso elaborar estratégias de curto prazo para atender as emergências. Para ele, o cidadão afetado pelos desastres da natureza precisa ser amparado e não pode achar que vai passar pela mesma situação no ano seguinte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)