Prioridade na seleção para serviço militar de egressos de abrigos na pauta da CRE

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 7. Dentre vários itens da pauta, poderá votar o Projeto de Lei (PL) 557/2019 que determina prioridade no processo seletivo de prestação do serviço militar a jovens egressos de abrigos institucionais ao passarem para a idade adulta.

De acordo com o projeto, dados cadastrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que quase 50 mil jovens, entre crianças e adolescentes, estão em abrigos institucionais, longe, portanto, da convivência de suas famílias biológicas.

Se não houver recurso para apreciação em Plenário, o PL 557/2019 segue para analise na Câmara dos Deputados.

Serviços

A pauta deliberativa da CRE traz seis projetos de lei. Os senadores devem apreciar ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 240/2011, que incorpora à legislação nacional o texto do acordo entre o Brasil e a Guiana sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Bonfim (RR), em 14 de setembro de 2009.

O acordo prevê o compartilhamento de conhecimentos e experiências adquiridos nesse setor e nas áreas de ciência e tecnologia; a promoção de ações conjuntas de treinamento e instrução militar; a colaboração em assuntos relacionados a equipamentos e sistemas militares; a cooperação em outras áreas no domínio da defesa que sejam de interesse mútuo; a promoção de cooperação no combate ao crime e a realização de operações especiais, bem como o intercâmbio de inteligência para combater crimes transnacionais.

O relator da matéria, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), apresentou requerimento a fim de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), oficie o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a necessidade de se adequar o acordo à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Também pode ser votado pela CRE o PDL 630/2019, que prevê o acordo de cooperação técnica assinado em 2010 entre o governo brasileiro e a Comunidade do Caribe (Caricom). A matéria trata de intercâmbio de pessoal para atuar em programas e projetos de áreas prioritárias e de fornecimento de bens e equipamentos com isenção tributária.

Fazem parte da Comunidade do Caribe ex-colônias europeias da região: Antígua e Barbuda; Bahamas; Barbados; Belize; Dominica; Granada; Guiana; Haiti; Jamaica; Montserrat; Santa Lúcia; São Cristóvão e Névis; São Vicente e Granadinas; Suriname; e Trinidad e Tobago.

Caso sejam aprovados, os projetos seguem para votação no Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)