Com acordo, Congresso aprova mais de R$ 2,5 bilhões em créditos suplementares

Carlos Penna Brescianini | 23/10/2019, 21h54

Após negociações que incluíram a alteração de fontes de recursos a serem cancelados, 13 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) foram aprovados nesta quarta-feira (23). Eles alteram o Orçamento de 2019 (Lei 13.808/2019). Foram mais de R$ 2,569 bilhões cancelados e redistribuídos.

Com o acordo entre as lideranças do governo e da oposição, foram colocados para votação em bloco 13 créditos especiais e suplementares. Houve grande debate sobre alguns dos PLNs, que cancelavam recursos do Ministério da Educação, redestinando-os a outras áreas.

— Após uma série de perdas impostas aos trabalhadores com a aprovação da PEC da reforma da Previdência, não concordamos com ainda penalizar a Educação com cortes para que sejam destinados a outras áreas — disse o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS).

Para efetivar a aprovação do PLN 38/2019, que cancelava R$ 230 milhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), a relatora do PLN 41/2019, senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) incluiu um dispositivo que destinou mais de R$ 1 bilhão ao MEC.

— Trata-se de um Adendo de Plenário, em que se garante que os recursos oriundos de leis ou acordos anticorrupção [no caso, dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato] sejam alocados na chamada “Fonte 21”. Desta maneira, o Ministério da Educação não será prejudicado — garantiu.

Veja abaixo como ficou o remanejamento dos recursos aprovados pelo Congresso nesta quarta.

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PLN 07/2019 Crédito especial de R$ 300.726,00 em favor do Ministério da Educação e da Justiça Federal. Os recursos são para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (93,35% do crédito) e para pagamento de benefícios e pensões indenizatórias no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (6,65% do crédito)
PLN 08/2019 Crédito especial de mais de R$ 89 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho nos estados de Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
PLN 11/2019 Crédito especial de R$ 3,6 milhões para projetos a serem executados pelas Justiças Federal e Eleitoral de Pernambuco, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
PLN 12/2019 Crédito suplementar de R$ 13,3 milhões para a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral, no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
PLN 13/2019 Crédito suplementar de R$ 39 milhões para programas executados por vários ministérios, entre os quais estão o Fundo Nacional de Saúde, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Cidadania.
PLN 14/2019 Crédito especial no valor de R$ 31,5 milhões, a serem usados por dez ministérios em ações voltadas à saúde, ao abastecimento de água e inclusão social, entre outros projetos.
PLN 16/2019 Crédito suplementar de R$ 178,2 milhões, a serem usados no financiamento de programas na área do turismo, na aquisição de equipamentos para a Polícia Federal e na compra de aeronaves e fiscalização de barragens, entre outras ações ministeriais.
PLN 17/2019 Crédito especial para a Controladoria Geral da União (CGU) e os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 12,5 milhões, distribuídos entre os três órgãos.
PLN 19/2019 Crédito suplementar de R$ 177,1 milhões, a serem usados por órgãos do Executivo em ações do Ministério da Saúde, na construção de barragens pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
PLN 20/2019 Crédito especial no valor de R$ 56,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Desses, R$ 46,5 milhões serão destinados para a realização de estudos, projetos e obras de contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais no município de Cupira (PB). O restante deverá ser utilizado para a implantação do sistema integrado de Barragem de Gatos, no estado de Pernambuco.
PLN 23/2019 Crédito Suplementar de R$ 137,8 milhões para reforço de ações dos ministérios da Economia; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania.
PLN 38/2019 Crédito Especial de R$ 230 milhões do Ministério da Educação para o Ministério da Economia. O dinheiro será usado para antecipação do pagamento de honorários periciais previstos em ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte.
PLN 41/2019 Crédito suplementar R$ 1.3 bilhão para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Cidadania e da Mulher; da Família e dos Direitos Humanos. Além de remanejamentos, o dinheiro é proveniente dos recursos depositados, em favor da União, dos acordos judiciais da Petrobras, relacionados à Operação Lava Jato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)