Parlamentares fecham acordo sobre recursos do excedente da cessão onerosa

Da Redação | 08/10/2019, 18h48

Os parlamentares fecharam nesta terça-feira (8) acordo sobre o projeto de lei que vai tratar da divisão dos recursos do leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa. A versão final do texto ainda será fechada pela Consultoria Legislativa e apresentada ao Executivo. A intenção é de que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9) e pelo Senado na próxima semana.

— A ideia é votar na Câmara amanhã (9), votar no Senado na terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da próxima semana — informou o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Lei 12.276/2010 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal — é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro.

De acordo com o líder do governo, os municípios devem ficar com 15% dos recursos, divididos pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos poderão usar os recursos para o equilíbrio das contas previdenciárias ou para investimentos

Já os 15% que cabem aos estados devem ser divididos com base em um critério misto. Dois terços dos recursos levarão em conta o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que, segundo Bezerra, beneficiaria os estados do Norte e do Nordeste. O restante, um terço dos recursos, seria dividido levando em conta  os prejuízos com a Lei Kandir, o que beneficiaria estados produtores e exportadores.

— Houve diversas consultas a diversos governadores e houve uma manifestação, se não unânime, uma manifestação ampla de que esse encaminhamento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação — garantiu o líder.

Outro ponto do acordo, segundo Bezerra, é a maneira como os estados poderão usar o dinheiro. O líder afirmou que a prioridade será para o equilíbrio das contas previdenciárias. Havendo disponibilidade, o restante será usado para investimentos e para o pagamento de precatórios (despesas resultantes da condenação em decisões judiciais) de pessoas físicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
12h39 Partilha do pré-sal: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que define as novas regras para partilha da arrecadação com o leilão de petróleo do pré-sal. O PL 5.478/2019 vai ao Plenário com urgência.
12h07 Capital Nacional dos Atiradores : A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 4.674/2019, que nomeia Jaraguá do Sul (SC) como a Capital Nacional dos Atiradores. A matéria segue para o Plenário.
12h01 Dedução no imposto de renda: Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 5.103/2019 que prorroga até 2024 a dedução no IR de valor investido em obra audiovisual. A matéria segue para a CAE.
Ver todas ›