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Entenda a proposta do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono

03/07/2024, 22h03

Nesta quarta-feira (3), o Senado concluiu a votação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2.308/2023), com a apreciação de quatro destaques, que acabaram rejeitados. Pelo texto, serão instituídos incentivos fiscais e financeiros em programas para a produção de biocombustíveis. O texto principal do projeto havia sido aprovado em junho, mas a análise dos destaques foi adiada. Agora, o projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PL 2308/2023

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