CTFC realiza debate sobre obras de creches e pré-escolas inacabadas

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Da Redação | 23/04/2019, 18h50

Obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país é o tema da audiência pública que será realizada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta quinta-feira (25) às 10h.

Requerida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da comissão, esta é a segunda reunião do ciclo de encontros denominado “Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas” que tem como objetivo debater a questão das obras de instituições de ensino básico que não foram realizadas ou estão paralisadas. A primeira audiência foi realizada no dia 11 de abril e contou com a presença de convidados como José Paulo Julieti Barbiere, diretor de Auditoria de Políticas Sociais e Segurança Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) e Bruno Martinello Lima, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros representantes de órgãos ligados ao tema.

De acordo com o parlamentar, é necessário atuar em prol das crianças entre zero a cinco anos para garantir o seu desenvolvimento e, consequentemente, do país, visto que a educação infantil está relacionada aos índices socioeconômicos.

“Ações precoces de educação possibilitam maior eficiência nos sistemas de educação e de saúde e uma força de trabalho mais qualificada, além de gerarem condições mínimas para uma infância mais igualitária e inclusiva, razão pela qual a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) vincula a educação infantil ao desenvolvimento econômico e à inclusão social”, explicou Rodrigo Cunha no requerimento que pediu a realização dos debates.

Além disso, argumentou o senador, a ampla disponibilidade de escolas e creches para as crianças também está vinculada a um maior índice de igualdade de gênero no país, pois possibilita a inserção das mães no mercado de trabalho.

Déficit de creches

No Brasil, os números relacionados à educação infantil mostram um enorme déficit. Embora a Constituição Federal indique que é dever do Estado garantir educação às crianças de até cinco anos de idade e a a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) garanta a gratuidade da educação infantil, os dados indicam que não há creches e escolas suficientes na rede pública para atender a todos.

Por isso, a expansão da rede pública de ensino infantil está presente no Plano Nacional de Educação (PNE — Lei 13.005, de 2014), que tem como Meta 1 a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade até 2016 e a ampliação da oferta de educação infantil em creches para, pelo menos, 50% das crianças de até três anos até 2024.

Uma importante parte desse projeto de expansão foi a criação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído com o objetivo de ampliar a construção e reestruturação de escolas de modo a melhorar a rede física das instituições. No entanto, relatório elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2017 constatou que diversas obras estavam inacabadas ou não haviam sequer iniciado.

“A análise evidenciou que, para o atingimento da Meta 1 do PNE, existe um déficit de quase 2,3 milhões de crianças de zero a cinco anos que não frequentam a educação infantil e que precisam ser inseridas até o ano de 2024. Os dados de março de 2017 também mostraram que das 8.824 creches e pré-escolas previstas, apenas 3.482 foram concluídas e 1.478 estão em funcionamento”, relatou o senador Rodrigo Cunha.

Diagnosticado o problema, foi constituído um grupo de trabalho sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República para estimular a retomada das obras paralisadas. Porém, dados de janeiro de 2019 do aplicativo “Tá de pé?”, da ONG Transparência Brasil, mostram que as obras ainda estão paralisadas ou atrasadas. Por isso, Cunha reforça a importância de se debater o assunto no Senado Federal reforçando também o papel que o Poder Legislativo tem de fiscalizar as ações do Executivo.

Assim, para debater o tema na segunda audiência pública sobre o assunto foram convidados: Cezar Miola, conselheiro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa; Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil; Richard Pae Kim, secretário especial de programas, pesquisas e gestão estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Luiz Afonso Delgado Assad, membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco).

A audiência será realizada no Plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, e será aberta à participação popular através do Portal e-Cidadania, e do Alô Senado, no número 0800612211.

De Isabela Graton, com supervisão de Paola Lima