Nova lei garante ensino sobre as grandes contribuições de mulheres à humanidade

A partir de 2025 será obrigatório em todo o país o estudo sobre as contribuições de mulheres à humanidade. Os currículos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas deverão abordar as experiências e as perspectivas femininas na história do Brasil e do mundo.

A Lei 14.986 foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), mas só entrará em vigor no ano que vem. Ela acrescenta novo artigo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para determinar que, durante os nove anos do ensino fundamental e os três anos do ensino médio, as escolas terão que garantir que seus currículos apresentarão variados aspectos femininos da história, da ciência, das artes e da cultura, do Brasil e do mundo.

Deverão ser destacadas as contribuições, as vivências e as conquistas de mulheres na ciência, na sociedade, nas artes, na cultura, na economia e na política.

Mulheres que fazem história

A lei sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, que deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março em todas as escolas de educação básica (ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio).

A nova lei teve origem no PL 557/2020, da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado na Câmara em dezembro de 2022 e, no Senado, em 10 de setembro de 2024. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi a relatora no Senado.

“Estereótipos influenciam a tomada de decisões de meninas já a partir dos seis anos de idade, desencorajando-as de interesses em determinadas matérias, o que, por consequência, reflete na baixa representatividade feminina em diversas áreas e carreiras de grande reconhecimento", argumenta Soraya. 

Segundo ela, pesquisas já mostraram que a maioria das jovens brasileiras de 14 a 19 anos não se sentem representadas nos espaços institucionais e que as mulheres têm mais chance de abandonar seus estudos nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática do que os homens.

Admiração e respeito

A autora do projeto, por sua vez, afirma que o objetivo da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História é “informar a comunidade escolar a respeito das mulheres que ocuparam lugar de destaque na história do Brasil e de outros países".

Tabata Amaral sugere que essa semana comemorativa deverá ter palestras, rodas de conversas, exposições, atividades lúdicas, peças teatrais, entre outras atividades, “para fomentar nas alunas a possibilidade de elas mesmas se tornarem cientistas ou lideranças políticas; e nos meninos, o respeito e a admiração por mais mulheres”.

“As mulheres têm baixa representação no mundo científico por conta de preconceito social e econômico e pelo desencorajamento quanto ao lugar que devem ocupar. Pesquisas apontam que as mulheres têm melhor desempenho escolar, mas que durante a vida acadêmica ou no trabalho acabam recebendo piores bolsas de estudo ou salários. Isso se dá pela construção da masculinidade e da feminilidade no espaço escolar, bem como o desenvolvimento da crença de que meninas devem se restringir a ocupações ligadas ao cuidar mas, enquanto isso, os meninos são encorajados a uma ampla possibilidade de outras profissões”, argumenta Tabata Amaral na justificativa do projeto que virou lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)