CPI dos Maus-tratos é prorrogada pela segunda vez

Foi prorrogado nesta quarta-feira (8) o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar maus-tratos de crianças e adolescentes. A CPI deveria concluir os trabalhos no próximo dia 18 de agosto, mas ganhou mais 150 dias para funcionar. Essa é a segunda prorrogação do prazo da comissão.

No Plenário, o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), comemorou a prorrogação junto ao Presidente do Senado Eunício Oliveira e lamentou as tentativas de encerrar as investigações.

- Nos momentos mais difíceis dessa CPI, tentaram, de forma nula, por não saberem como funciona esta Casa, até pressioná-lo no seu gabinete, para que Vossa Excelência fizesse um esforço hercúleo e irresponsável para extinguir a CPI dos Maus-tratos. Quero agradecer em nome das crianças do Brasil, dessas crianças sem voz, mortas, sequeladas, a quem essa CPI tem dado assistência e trabalhado no sentido de criar uma nova legislação e fazer justiça – declarou.

Eunício afirmou que a prorrogação da CPI é importante para punir “todos aqueles que maltrataram crianças indefesas”.

Propostas

Como resultado de um ano de trabalho – a comissão foi instalada em agosto de 2017 – a CPI elaborou três cartilhas de prevenção contra suicídio, automutilação, bullying e cyberbullying. As cartilhas foram impressas e distribuídas nacionalmente, e os arquivos estão disponíveis via internet para reprodução.

Também foram apresentados dois projetos de lei: um criando normas de segurança e de medicina do trabalho para profissionais que atuam em locais de educação infantil e fundamental (PLS 507/2017) e outro que obriga a notificação do Conselho Tutelar sobre casos de suspeita de automutilação de crianças e adolescentes (PLS 508/2017).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)