Projeto que incentiva contratação de empregados acima de 55 anos está na pauta da CDH

Da Redação | 05/06/2018, 09h07

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove reunião na quarta-feira (6), a partir das 14h, com 16 itens na pauta de votações. Entre eles, o PLS 236/2017, do senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT), que estabelece cotas e políticas de incentivo às empresas para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos de idade.

De acordo com o texto, que tem o parecer pela aprovação feito pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), empresas com número de funcionários entre 26 e 50 deverão ter ao menos um com no mínimo 55 anos de idade. Esta cota sobe para 5 nas empresas que tenham entre 51 e 100 empregados. E naquelas que possuem mais de 100 funcionários, a cota será de 5% das vagas. O projeto veda o uso desses funcionários em atividades insalubres de grau máximo. Eles também não poderão ter seus contratos rescindidos sem justa causa caso faltem menos de 6 meses para a obtenção da aposentadoria.

Banheiro familiar e fraldário

Também está na pauta o PLS 152/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna obrigatória a instalação de banheiro familiar e fraldário em hospitais, universidades e centros comerciais. Pela proposta, o banheiro familiar será destinado a crianças de até dez anos de idade acompanhadas do responsável. O fraldário destina-se à troca de fraldas e à amamentação de crianças de até três anos.

O PLS 152/2018 aplica-se a locais públicos, privados, definitivos, provisórios, cobertos ou descobertos. Os estabelecimentos já em funcionamento terão de se adaptar no prazo de 12 meses e o descumprimento da determinação pode acarretar advertência, multa de até R$ 50 mil e interdição do estabelecimento.

Requerimentos

Os senadores que integram a CDH também devem votar requerimentos que pedem a realização de audiências públicas sobre as normas legais referentes aos direitos das crianças cujos pais estejam submetidos à medida privativa de liberdade; a situação prisional do Brasil; e o programa do estado de Mato Grosso que atua na prevenção da violência contra a mulher.

Denúncia

A CDH também vai analisar o relatório da presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), sobre denúncia recebida sobre violações de direitos humanos que teriam ocorrido contra um detento que está no Complexo Penitenciário 2 de Tremembé (SP). Ele argumenta que, sob tortura, teria sido obrigado a confessar um crime que não cometeu e também teria sido obrigado a implicar no crime outro inocente que ele sequer conhecia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)