Moreira Franco diz que governo estuda medida para reduzir variação de preços dos combustíveis

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou nesta terça-feira (29), na Comissão Geral do Congresso Nacional, que será estudada uma proposta para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis para o consumidor. Para isso, informou, será necessário modificar a estrutura tributária incidente sobre esses produtos, que envolve tributos federais — PIS/Cofins e Cide — e o principal imposto estadual, o ICMS.

Antes do debate proposto pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, defenderam a atuação do Congresso na busca de soluções negociadas para o movimento dos caminhoneiros, que reclamam do alto preço do óleo diesel, que sofre reajustes diários. Parte da categoria aceitou proposta do Poder Executivo, que prevê congelamento do preço por 60 dias e, depois, reajustes mensais, mas outros caminheiros mantêm bloqueios nas estradas há nove dias.

— O governo elevou equivocadamente a PIS/Cofins — declarou Aleluia, citando medida tomada em julho de 2017, que praticamente dobrou esses tributos sobre a gasolina e o diesel e foi um dos estopins da insatisfação dos caminhoneiros. O parlamentar criticou a disparidade das alíquotas de ICMS nos estados, que variam de 25% a 34% na gasolina e de 12% a 25% no diesel.

Prejuízo

Moreira Franco disse que a tributação sobre os combustíveis “não é saudável” para os estados e que precisa ser discutida. Ele reafirmou a manutenção da atual política de preços da Petrobras, com variações diárias em decorrência da taxa de câmbio e do valor do petróleo no mercado internacional. Segundo o ministro, isso é necessário para a recuperação da empresa, já que subsídios nos combustíveis praticados no passado teriam causado prejuízo de US$ 40 bilhões.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, defendeu a política de preços da Petrobras e criticou o peso dos impostos sobre os combustíveis. Em linha com Moreira Franco, ele apoiou ajustes na carga tributária para evitar a volatilidade no preço ao consumidor. Quando o preço subir R$ 0,50, comentou, a carga tributária deveria cair R$ 0,50, e vice-versa.

A criação desse “colchão”, segundo Pires, deveria começar com a alíquota zero para PIS/Cofins — medida que valerá para o diesel nos próximos 60 dias, conforme o acordo com os caminhoneiros.

— A população só vai entender quando governo anunciar diminuição dos tributos — continuou.

Durante a reunião da Comissão Geral, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, afirmou que a realidade tarifária e a competitividade são essenciais, porém concordou que ajustes nos impostos podem ajudar a reduzir as variações de preço ao consumidor.

Excesso de frete

O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes, argumentou que o diesel no Brasil não destoa no mundo, assim como os impostos sobre o produto não são elevados quando se considera outros países.

— Não podemos tomar medidas definitivas que criem outras distorções — disse, lembrando que o acordo com os caminhoneiros representará para os contribuintes R$ 13 bilhões até o final deste ano, o equivalente a um terço do Programa Bolsa Família.

Segundo ele, o aumento do preço do barril de petróleo — que na semana passada rondou 80 dólares, o maior nível desde 2014 — e a desvalorização do real poderiam ter sido repassados para o preço do frete, amenizando as perdas dos caminhoneiros, mas isso não aconteceu devido ao excesso de profissionais no setor.

Mendes acrescentou que a oferta de crédito para a compra de caminhões fez com que a frota no Brasil aumentasse 207% de 2005 a 2011.

— Isso não vai ser resolvido com redução de tributos, será necessário a retomada da economia para absorver o excesso de frete.

Mercados e regulação

João Vicente de Carvalho Vieira, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, também defendeu a política de preços livres no setor.

— Depois que o governo colocou preço para o diesel na bomba, houve queda de mais 30% nas ações da Petrobras, o que é um desastre para empresa e para o país — afirmou, citando o acordo com os caminhoneiros. No entanto, ele justificou a medida, porque “momentos de crise exigem soluções específicas.

Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, as tentativas de controle de preços sempre geram resultados ruins. Por isso, o Cade tem restrições ao preço mínimo do frete acertado com caminhoneiros. O Cade lançou nesta terça-feira um estudo sobre combustíveis, que será encaminhado ao Congresso.

Os representantes das distribuidoras de combustíveis e dos postos de gasolina também apoiaram a política de preços livres. Em comum, defenderam a unificação das alíquotas de ICMS, o que poderia reduzir a sonegação e a inadimplência fiscal.

— A solução é um percentual único para todo o Brasil, isso acabaria com as distorções — sustentou Aldo Locatelli, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Mato Grosso.

Caminhoneiros

Da tribuna do Plenário da Câmara, onde foi realizada a audiência pública, o caminhoneiro Wanderlei Loureiro Alves, conhecido como Dedéco, anunciou, que está mantida a greve dos caminhoneiros autônomos.

— Se o caminhoneiro decidir que não há acordo, continua — disse, pedindo apoio à população. Segundo ele, apesar dos bloqueios, o tráfego de cargas essenciais, como remédios e combustíveis, tem sido liberado pelos manifestantes. Dedéco, ligado aos "cegonheiros" do Paraná, afirmou que controla, nas redes sociais, 128 grupos de caminhoneiros.

Já o presidente da Associação Brasileira doas Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, criticou a manifestação de Dedéco.

— Estou estarrecido. Vim pedir ação rápida para acabar com a infiltração no movimento, para acabar com essa pouca vergonha. Se não for resolvido até o feriado, aí é que o Brasil vai pegar fogo — afirmou, questionando a liderança de Dedéco sobre a categoria. Segundo ele, o verdadeiro caminhoneiro reconhece e apoia o acordo feito com o governo.

Com a Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)