Comissão que analisa a MP de apoio a imigrantes prevê visitas a Roraima

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que define ações emergenciais para o acolhimento de imigrantes (MPV 820/2018) aprovou nesta terça-feira (10) o plano de trabalho do colegiado, que prevê reuniões no estado de Roraima. A intenção é visitar os locais em que estão os imigrantes e ouvir os principais setores do governo e da sociedade civil, e organizações internacionais envolvidos no atendimento dos venezuelanos.

— A viagem ao estado de Roraima deverá ser a primeira atividade da comissão mista, para que os parlamentares possam reunir elementos e informações no local para subsidiar as audiências públicas — afirmou o relator da Comissão, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).

A MP 820/2018 define as providências de assistência aos imigrantes em situação de vulnerabilidade social, como é o caso dos venezuelanos que estão chegando ao Brasil, devido à crise humanitária no seu país de origem.

Debates

No Senado, serão realizadas três audiências públicas. A primeira tem como propósito ouvir os representantes dos ministérios que integram o Comitê Federal de Assistência Emergencial. A criação do comitê é uma das ações previstas no texto da MP. Ele será integrado por 12 ministros e tem o objetivo de coordenar as políticas públicas a serem adotadas no atendimento aos imigrantes. Estas políticas deverão ser voltadas para a proteção social, atenção à saúde, garantia de direitos humanos, logística de distribuição de insumos, entre outras.

O segundo debate da comissão mista contará com a participação de representantes de organizações internacionais e de embaixadas cujos países têm tradição de envolvimento com a questão migratória. A última discussão será destinada a ouvir representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, de universidade federais e entidades da sociedade civil.

Cenário

A deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), vice-presidente da comissão, ressaltou a necessidade de cumprimento das ações emergenciais propostas pela medida. Ela afirmou que, devido ao aumento do fluxo migratório em Roraima, há uma grande pressão sobre as entregas dos serviços públicos locais.

— Segundo estimativas da Polícia Federal, mais de 40 mil refugiados oriundos da Venezuela estão abrigados hoje em Boa Vista. Isso representa 12% da população da capital de Roraima. Em municípios de fronteira, como é o caso de Pacaraima, mais de 350 venezuelanos chegam por dia — informou a deputada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)