Participantes de audiência na CDH pedem estrutura para segurança pública

A Segurança Pública no Brasil foi o tema em debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (20). Os participantes da audiência afirmaram que a situação não é sustentável e cobraram mais estrutura e modernização das leis.

Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do sistema socioeducativo Fábio Félix, a visão de que mais armas, mais policiais e mais prisões garantiriam mais segurança está ultrapassada. É preciso fazer o contrário: estender os direitos humanos a todos.

— É preciso defender o legado do conceito de direitos humanos. A quem serve destruir e deturpar a concepção e o significado de direitos humanos? Direitos humanos nada mais são do que os direitos de todos nós que estamos nessa sala aqui hoje — policiais, cidadãos, servidores públicos —, declarou.

Felix também criticou a proposta de redução da idade penal.

— Nós precisamos levar para essa juventude que a gente está jogando no sistema carcerário para um sistema socioeducativo que funcione. Nós precisamos tratar, atender a nossa juventude. E não reduzir a idade penal — defendeu

A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Maria Giannella, mostrou números que apontam que a participação de adolescentes é inferior a 5% do total de crimes que vão a julgamento. Ela partilhou a experiência da fundação Casa, em São Paulo, que de 35 rebeliões, de janeiro a maio de 2005, passou a apenas uma rebelião em 2009.

— Nós estancamos as fugas, estancamos as rebeliões, e fizemos isso como, com mais segurança? Não. Nós melhoramos a segurança, mas fizemos isso especialmente com um melhor atendimento. Todos os jovens em São Paulo têm direito a escolarização formal, que é fornecida pela secretaria estadual de educação — relatou.

Uma das representantes dos policiais na audiência, a 2º sargento da Polícia Militar de Goiás Denise Brasil Menezes concordou que a situação atual da Segurança Pública não é sustentável, mas destacou que é preciso melhorar as corporações e valorizar os profissionais.

— Precisamos de uma Segurança Pública estruturada, bem equipada, bem remunerada, com valorização dos profissionais. A Marielle (Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro) lutava diariamente por uma sociedade, por um mundo melhor. E como Marielle, os policiais também lutam diariamente contra essa criminalidade. E não somente no seu horário de trabalho, no seu horário de folga também — afirmou.

Da TV Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)