Vai à Câmara projeto que beneficia aviação com programa de bioquerosene

Com 15 votos a favor e nenhum contrário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que cria o Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira.

A intenção do autor do PLS 506/2013, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é promover o desenvolvimento de tecnologia limpa para a produção de biocombustível à base de biomassas, para a sustentabilidade da aviação e a conservação e preservação dos recursos naturais, mas sem concorrer com a produção alimentar no país.

Em seu relatório favorável à proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) argumenta que o Brasil precisa buscar alternativas, visto que é elevado o custo do querosene da aviação, que chega a representar cerca de 40% dos custos das empresas aéreas. No resto do mundo, segundo ele, a média não passa de 30%.

"O projeto contribui para reduzir a dependência energética em relação aos combustíveis fósseis e para reduzir a emissão de gases poluentes e causadores do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global", afirma Raupp no seu relatório.

O senador sugeriu mudanças no projeto, para deixar explícito que são requisitos para a inserção nos benefícios do Programa Nacional do Bioquerosene que o biocombustível resultante dessas pesquisas seja compatível com as tecnologias de propulsão atuais, para não serem necessárias alteração nos motores, aeronaves e infraestrutura de distribuição existentes e não haja comprometimento da segurança no sistema de aviação.

Recursos

O projeto detalha providências que devem ser tomadas para incentivar a pesquisa, o fomento, a produção, a comercialização e o uso energético do bioquerosene, como a destinação de recursos de agências e bancos de fomento federais, em condições especiais, para projetos nessa área; e o estabelecimento, pelo governo federal, de incentivos fiscais.

Emenda apresentada pelo relator retirou do texto a previsão da ampliação das dotações de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar essas pesquisas, pois a seu ver, o que fazer com os recursos da Cide é uma atribuição do Poder Executivo. Ele frisou que retirar essa determinação do texto afasta inconstitucionalidades.

Tramitação

O projeto já tinha sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, após a aprovação na CCJ, segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ir ao Plenário, visto que tramita de forma terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)