Projetos sobre segurança pública avançam no Senado

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) finalizou nesta quarta-feira (29) a leitura de relatórios sobre quatro projetos de lei na área de segurança pública. As propostas tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), que deu vista coletiva para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar os textos.

Todos os projetos receberam voto favorável da relatora. O primeiro deles, o PLS 285/2016, do senador Wilder Morais (PP-GO), estabelece que as armas apreendidas, quando não mais interessarem ao processo penal, sejam doadas para as Forças Armadas e para os órgãos de segurança pública da União e dos estados.

O segundo projeto é o PLS 210/2017, do senador Magno Malta (PR-ES), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a informatização da identificação plantar e digital do recém-nascido e o seu acesso pela polícia e pelo Ministério Público, independentemente de autorização judicial.

A terceira proposição é o PLS 167/2017, também de Wilder Morais (PP-GO), disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (drones) pelos órgãos de segurança pública.

O último projeto é o PLS 391/2014, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que obriga que as armas de fogo do acervo de colecionadores sejam mecanicamente inaptas para efetuar disparos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)