CAE E CI ouvirão ministro de Minas e Energia sobre privatização da Eletrobrás

Da Redação | 12/09/2017, 16h44 - ATUALIZADO EM 12/09/2017, 16h50

A proposta de privatização da Eletrobrás, anunciada pelo governo Temer em agosto, será tema de audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará a audiência no dia 26 de setembro, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O anúncio foi feito nesta terça (12) pelo presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O requerimento é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com apoio de outros senadores. Eles querem saber, entre outros pontos, o impacto que a privatização poderá ter para o preço da energia elétrica. O receio é o de que as tarifas subam drasticamente.

Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC) a União deixará de ter a maior parte das ações em 114 termelétricas, 69 eólicas e 47 hidrelétricas, e é preciso analisar quais serão os ganhos e perdas com a decisão de privatizar esses ativos. Os senadores também pretendem discutir o tipo de operação que o governo fará para vender as ações da Eletrobrás.

Uber

Tasso informou ainda que será realizada na quarta-feira da próxima semana (20), às 8h30, audiência sobre projetos (PLS 726/2015 e PLS 530/2015) que regulamentam o transporte individual de passageiros pelo Uber.

No mesmo dia, a partir das 14h30, será discutida a crise fiscal do país, com os economistas Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), e Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Empréstimo para a Bahia

Também foi aprovado convite ao presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, para que esclareça na CAE os motivos da recusa de repassar recursos de empréstimo de R$ 600 milhões ao governo da Bahia. Autor do pedido, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que o banco está cedendo à pressão de parlamentares do DEM da Bahia, que fazem oposição ao governo estadual e no plano federal apoiam o governo do presidente Michel Temer.

— Eu nunca pensei viver este momento, com um presidente da República sendo pressionado por um partido para não liberar um empréstimo correto, que está tudo pronto — afirmou o senador.

Otto Alencar afirmou que os contratos já foram assinados, com os prazos fixados pela Secretaria do Tesouro Nacional, devendo a concessão da garantia ser efetivada ainda neste exercício financeiro. Ele explicou que o empréstimo está relacionado ao acordo entre o governo federal e os estados que ficaram fora do pacote de ajuste fiscal de socorro aos que estavam em pior situação, como o Rio de Janeiro.

Privatizações e fundos

Foi aprovado ainda requerimento para realização de audiência pública sobre “O impacto das privatizações para as políticas de desenvolvimento nacional, soberania e segurança energética”. A udiência terá participação de especialistas representantes dos governos estaduais, organizações da sociedade civil dos estados e municípios atingidos pelas medidas, além de federações de trabalhadores e centrais sindicais. Pedida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a audiência pública ainda será agendada.

Também foi aprovado requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para encaminhamento de consulta para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se manifeste sobre a constitucionalidade de projetos de iniciativa do Poder Legislativo que visam a criar ou instituir fundos financeiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)