CCJ pode votar proteção e acolhimento a trabalhadores resgatados de escravidão

Bruno Lourenço | 06/01/2026, 17h50

O projeto de lei que prevê medidas de proteção e acolhimento aos trabalhadores resgatados de situação de escravidão (PL 5.760/2023) pode ser votado neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Em outubro, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).



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