Consumidor deverá ter mais informações sobre subsídios em tarifas públicas

O usuário de serviços públicos poderá ser mais bem informado sobre subsídios e encargos praticados, por exemplo, nas tarifas de água e energia elétrica. Também deverá ter a oportunidade de consultar, via internet, dados de beneficiários de descontos tarifários e encargos setoriais, sejam eles cidadãos ou empresas.

A divulgação mais detalhada dessas informações está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 674/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aprovado em decisão final pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta quarta-feira (9). Se não houver recurso, o projeto segue para a Câmara.

A publicidade desses dados na internet deve envolver a divulgação de nome ou razão social; número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e  a vantagem financeira recebida. O PLS 674/2015 determina ainda a divulgação anual de uma avaliação sobre impactos tarifários, econômicos e sociais dos benefícios concedidos.

Transparência

Na avaliação do relator substituto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a prática de subsídios e descontos tornou-se uma rotina na prestação de serviços públicos no Brasil. E em determinados mercados, como o de energia elétrica, atinge anualmente valores bilionários.

"Não se trata aqui de questionar a necessidade e a legitimidade destes subsídios, mas sim de criar mecanismos para que a sociedade possa acompanhar melhor os valores direcionados, os beneficiários da política pública e seus impactos sociais e econômicos", afirmou Alcolumbre.

Bilhões em subsídios

Com base em dados de 2015, o autor do texto observou que chegam a R$ 5,5 bilhões os subsídios tarifários concedidos pelo setor elétrico para geradores que usam fontes alternativas; irrigantes; empresas de saneamento; e consumidores que compram de fontes alternativas.

Já os subsídios para consumidores de energia de baixa renda alcançaram R$ 2,2 bilhões e para as geradoras que usam carvão mineral, cerca de R$ 1,2 bilhão, no período. Quanto aos subsídios relacionados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), atingiu R$ 7,2 bilhões.

“Além de esse subsídio cruzado provocar distorções econômicas e até mesmo sociais, chama atenção o fato de que, muitas vezes, os usuários dos serviços públicos sequer sabem que pagam tarifas maiores para que outros desfrutem de tarifas menores.”, comentou Ferraço na justificação do PLS 674/2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)