Projeto que torna crime a mudança da meta fiscal rende debate na CAE

Da Redação | 08/08/2017, 15h59 - ATUALIZADO EM 01/03/2018, 15h11

O projeto que torna crime de responsabilidade a alteração, pelo Poder Executivo, da meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após o término do primeiro período da Sessão Legislativa rendeu uma longa discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (8). Foi concedida vista coletiva do projeto.

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 165/2015 tem voto favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Para Ferraço, desde 2014, o governo gasta muito mais do que arrecada e compromete a riqueza da população brasileira. Ferraço disse ainda que a deterioração do país se acelera, e que as reformas são inadiáveis.

- Se reformas não forem aprofundadas no Estado brasileiro - até porque, considero eu, em que pesem as divergências que seguramente existem nesse campo, reformas que não pertencem a qualquer governo de plantão, reformas absolutamente inadiáveis, reformas e discussões que não são partidárias, que não são ideológicas, que são aritméticas - , nós poderemos chegar a 2019 com a nossa dívida bruta correspondente a 100% do Produto Interno Bruto - disse o relator.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Ferraço está sendo coerente, mas que, se o projeto for aprovado, significará o impeachment do presidente Michel Temer, que está prestes a mudar a meta fiscal. O senador petista disse acreditar que o governo não deixará a matéria prosperar, ou então haverá dois pesos e duas medidas.

- O governo não vai deixar isso andar, porque eles estão querendo mexer na meta fiscal. Esse projeto sendo aprovado é o impeachment do Temer porque ele vai mexer na meta agora. Estão anunciando. É crime de responsabilidade do Meirelles também - disse Lindbergh.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) também defendeu o projeto e disse que a má gestão é uma das causas da crise do país.

- O problema do Brasil não é só a corrupção. É essa danada dessa má gestão, que a gente viu nos governos anteriores. Eu também não concordo com essas revisões - disse Ataídes.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou o caminho que vem sendo tomado no Brasil de redução da atividade econômica e elevação da taxa de juros. Para Requião, a aprovação do projeto nos moldes proposto por Ferraço vai causar a prisão de Temer e de Meirelles. Ele disse que espera que a proposta seja aprovada por isso.

- Para saber se realmente a posição é ideológica por parte da oposição, que hoje é posição no governo, se eles são capazes de fazer em contradição com seus próprios interesses, o que propunham ontem, eu encaminho, ao contrário do Lindbergh, por coerência também, mas uma coerência ao contrário, a favor da votação dessa maldita proposta. Eu quero ver o que acontece e quero ver se o presidente e o ministro irão, sob o patrocínio do senador Ferraço, rapidamente para a cadeia - disse Requião.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) pediu vista do projeto e disse que é preciso entender que “o presidente Michel Temer pegou o país em um deficit horrível”.

- Acho que, para o futuro, é interessante a gente discutir realmente a implementação, mas temos que entender a situação extraordinária por que passa o país nesta crise - afirmou Cidinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)