Projeto criminaliza mudança da meta de superávit primário no decorrer do ano

Mudar a meta de superavit primário prevista no decorrer do ano pode se tornar crime de responsabilidade. É o que prevê um projeto de lei (PLS 165/2015) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB–PE) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O senador quer evitar o ocorrido no final de 2014, quando o Poder Executivo, em novembro, apenas após as eleições e às vésperas do final do exercício fiscal, apresentou projeto de lei de alteração da meta, quando já se sabia que o resultado fiscal não seria alcançado. O relator do projeto na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES) apoia a medida e lamenta que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, venha sinalizando que pode propor a revisão da meta deste ano no próximo mês. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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