'Indicação de ministros pelo presidente da República não tira a autonomia do STF', diz Moraes

Da Redação | 21/02/2017, 15h26 - ATUALIZADO EM 21/02/2017, 17h17

Na resposta ao senador Armando Monteiro (PTB-PE), o indicado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes afirmou que a experiência brasileira já mostraria, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, que o fato de os ministros do STF serem indicados pelo presidente da República "em nenhum momento tem significado qualquer forma de subordinação por parte da suprema corte, como toda a sociedade brasileira já pode constatar".

Alexandre de Moraes também abordou, motivado por um questionamento de Armando Monteiro, a crise fiscal vivida por diversos estados, e as negociações envolvendo o governo federal e o Congresso em medidas visando superá-la. Para ele, tal situação é de fato um desafio aos três Poderes, fruto de um modelo federativo consolidado nas últimas décadas que aumentou a competência dos governos estaduais, mas que não se manifestou em aumento de arrecadação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)