Aprovação de MP do novo ensino médio e instalação da CCJ são destaques na semana

Veja aqui os fatos que marcaram a semana no Senado.

Novo ensino médio

O Senado aprovou na quarta-feira (8) a chamada MP do novo ensino médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto (PLV) 34/2016, originado após alterações promovidas pelo relator, senador Pedro Chaves (PSD-MS), na MPV 746/2016. O texto aprovado determina a adoção progressiva para o ensino em tempo integral, saindo das atuais 800 horas ao ano para 1.400 horas ao ano. Português, matemática, educação física, artes, sociologia e filosofia são obrigatórias. Além das disciplinas obrigatórias, os alunos escolherão um dos itinerários formativos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, e formação técnica e profissional. Foi autorizada a contratação de profissionais com notório saber somente para atuar na educação técnica e profissional. O texto segue para sanção.

EBC

O Senado também aprovou na quarta-feira a MPV 744/2016, que reformou a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Uma das principais modificações foi a transformação do antigo Conselho Curador em Comitê Editorial, voltado para a definição da programação. Em relação à diretoria executiva, cuja nomeação pelo presidente da República incidia apenas sobre o diretor-presidente e o diretor-geral, o texto aprovado estabelece que quatro diretores serão nomeados também pelo chefe do Executivo. O presidente da República poderá ainda demitir o diretor-presidente a qualquer momento. O relator da matéria, senador Lasier Martins (PSD-RS), disse que a MP diminui custos e dá mais eficiência à EBC. Parlamentares da oposição se posicionaram contra a proposta, que para eles representa um ataque à comunicação pública e independente do país. A matéria segue para sanção.

Emissão de moeda no exterior

Foi aprovada ainda a MP que autoriza a importação de cédulas e moedas de Real pelo Banco Central, sob a forma do Projeto (PLV) 33/2016, originado da MPV 745/2016. A MP autorizou o Banco Central a comprar sem licitação papel moeda e moeda metálica fabricados fora do país, por fornecedor estrangeiro. A condição para isso é de que haja situação de emergência. O texto segue para sanção.

Alexandre de Moraes

Chegou ao Senado a mensagem de indicação do nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, que se licenciou do cargo após ser indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki (1948-2017). Alexandre de Moraes já visitou o Senado, tendo conversado com o presidente da Casa, Eunício Olveira, e vários outros senadores.

Eunício Oliveira, prometeu rapidez na análise da indicação de Temer.  O nome de Alexandre de Moraes será analisado agora pela CCJ e terá como relator o senador o Eduardo Braga (PMDB-AM).

CCJ

Instalada nesta quinta-feira (9), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania elegeu o presidente o senador Edison Lobão (PMDB-AM). O vice-presidente é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A prioridade da CCJ é a análise da indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo.

Sabatina

A sabatina de Alexandre de Moraes na CCJ está prevista para o dia 22. A população também pode participar do processo. Por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800 61 22 11), os cidadãos podem enviar perguntas e informações sobre o candidato. A página para a participação popular já está no ar e permanecerá aberta até o dia da votação na CCJ. O relator, Eduardo Braga, poderá aproveitar informações e perguntas dos cidadãos e, inclusive, marcar uma audiência pública em face das informações e indagações recebidas.

Eunício

O novo presidente do Senado, Eunício Oliveira, deu entrevista aos veículos da Casa para comentar sua primeira semana à frente dos trabalhos da Casa. Comemorou a votação das medidas provisórias que trancavam a pauta e garantiu rapidez na análise do nome de Alexandre de Moraes para o Supremo. Eunício voltou a prometer que a pauta da Casa será definida em conjunto com todas lideranças partidárias e que dará prioridade ao funcionamento das comissões permanentes. "Todas as matérias deveriam, na minha opinião, passar pelas comissões temáticas da área", afirmou.

Embaixadores

Foram aprovadas esta semana três indicações para o cargo de embaixador: Cesário Melantonio Neto para a Embaixada do Brasil na Grécia, Cláudio Raja Gabaglia Lins para a Embaixada do Brasil no Afeganistão, e Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos para a Embaixada do Brasil na Nicarágua.

Lei Geral de Telecomunicações

Voltou ao Senado o projeto de lei da Câmara (PLC) 79/2016, que modifica a Lei das Telecomunicações. A proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Nacional, que tem caráter especial, em decisão terminativa, mas foi alvo de requerimentos para ser analisada em Plenário. A Secretaria Geral da Mesa do Senado recusou os requerimentos e enviou o texto para sanção no ano passado, sob protesto de alguns senadores. O STF decidiu liminarmente pela devolução do PLC ao Senado até que um conjunto de indagações seja respondido. Agora, a Mesa deverá efetuar as respostas e decidir se acata os requerimentos para votação no Plenário ou se volta a enviá-lo para sanção. Entre outros pontos, o PLC permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização. A principal polêmica se dá, segundo a oposição, pela transferência de patrimônio público, porque a adoção do modelo de autorização abriria às empresas a possibilidade de incorporar a infraestrutura adquirida a partir do processo de privatização, em 1998. São prédios, lojas, redes de cabos de cobre e fibra óptica, antenas, dutos e centrais telefônicas, que, pelo regime em vigor, devem retornar ao controle da União em 2025, no término das concessões. Com a renovação mais ágil, isso não aconteceria. Para os favoráveis ao projeto, sua aprovação promoveria a modernização da telefonia móvel, aumentando os investimentos na banda larga.

Vaquejada

O Plenário encerrou na sessão de quinta-feira (9) a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial. O texto pretende reverter recente decisão do STF contrária à realização da vaquejada no país, por considerar haver “crueldade intrínseca” contra os animais. A PEC deve ser o primeiro item de votação na sessão da próxima terça-feira (14).

Argentina

Em sua primeira visita oficial ao Brasil, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, visitou o Congresso Nacional na terça-feira (7). Com honras de chefe de Estado, depois de subir a rampa onde estavam posicionados os Dragões da Independência, Macri foi recepcionado na porta do Salão Negro pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que estava acompanhado de uma comitiva de senadores. O grupo ficou reunido brevemente e, em seguida, Macri foi conduzido ao Salão Nobre pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Depois, o presidente argentino seguiu para o STF, onde completou a visita aos três Poderes. Pela manhã, Macri esteve reunido com o presidente Michel Temer. Os chefes de Estado trataram das relações comerciais Brasil-Argentina e sinalizaram para a eliminação de barreiras para o livre comércio no Mercosul.

Rádio Senado

Foi inaugurada no Senado a exposição Rádio Senado 20 Anos, que vai até 17 de março, na Senado Galeria e no espaço Ivandro Cunha Lima. Também foi preparada uma página especial na internet, cujo destaque são vídeos com depoimentos de ouvintes. O site pode ser acessado na página da Rádio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)