Senado aprova reajuste dos servidores do Judiciário

Da Redação | 29/06/2016, 20h05 - ATUALIZADO EM 22/07/2016, 15h11

O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (29) e segue agora para sanção presidencial. Antes de votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 em Plenário, os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que o aumento de 41,47% está dentro do planejamento orçamentário da União.

A preocupação dos senadores surgiu após o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apontar uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto econômico-financeiro informado, a partir de informações prestadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, e o valor constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início desta tarde, no entanto, o ministro explicou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. O projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Oliveira explicou que houve um “equívoco” nas contas feitas pelo STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.

Perdas salariais

O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou a matéria na CAE, reforçou em Plenário que o projeto prevê a recomposição salarial dos servidores de forma parcelada, numa tentativa de reativar o poder de compra da categoria. Viana admitiu que em um momento de crise é difícil relatar uma matéria que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores, mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008.

— Esta matéria foi aprovada por unanimidade na CAE. Desde de 2014 os servidores estão à espera dessa reivindicação, que é justa — defendeu.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), e também o senador Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste, principalmente depois que o ministro garantiu haver recurso para isso.

— O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. Esta casa saberá delimitar até onde poderemos ir — afirmou, criticando outros reajustes em tramitação na Casa.

O aumento mais criticado é o do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de parâmetro para o teto do funcionalismo público e consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016. Líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou a resistência da bancada em aprovar a proposta em um momento de crise como o atual.

Escalonamento

O PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Dentro dele, está o aumento da gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, que chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)