Ângela Portela anuncia decisão do Senado em favor de mulheres vítimas de violência

Da Redação e Da Rádio Senado | 22/06/2016, 15h52 - ATUALIZADO EM 04/10/2016, 19h06

A senadora Ângela Portela (PT-RR) registrou nesta quarta-feira (22) a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado, da qual faz parte, de programa que institui a assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em virtude de violência doméstica.

Assim, informou a senadora, 2% das vagas dos contratos que envolvam a seleção de, no mínimo, 50 trabalhadores terceirizados ou prestadores de serviços continuados, no âmbito do Senado, serão reservadas às mulheres que estiverem nessa situação, respeitada a qualificação profissional.

— Então é mais uma iniciativa do Senado Federal, desta vez, da Comissão Diretora, no sentido de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.

Crimes cibernéticos

Ângela Portela também comemorou a aprovação, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de projeto que dá mais poder ao Ministério Público e à Polícia na investigação de crimes praticados pela rede mundial de computadores. A comissão trata dos projetos listados na chamada Agenda Brasil.

— Caso haja indício de crime, o delegado ou membro do Ministério Público poderão requisitar a qualquer provedor as informações cadastrais de um endereço de protocolo de internet, o IP, que é a identificação do dispositivo usado para o comportamento criminoso ou suspeito em uma rede de comunicação. nos termos do projeto, as informações que poderão ser fornecidas são as seguintes: qualificação pessoal, filiação e endereço do suspeito da prática do crime. A obtenção de outros dados, além desses, ainda vai exigir a autorização judicial — disse a senadora.

Segundo a senadora, por ser difícil identificar os criminosos, a proposta vai facilitar a punição de quem cometer tais delitos e poderá, ainda, inibir a prática, a articulação e a difusão de crimes pela internet, como pedofilia, bullying, formação de quadrilha, invasão de privacidade e roubo de dados pessoais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)