Projeto que aumenta a pena para estupro coletivo pode entrar na pauta do Plenário

Deve ser analisado com maior rapidez no Senado o projeto de lei que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto, apresentado no ano passado, ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. Durante a sessão desta terça-feira (31), senadores pediram celeridade na aprovação do texto, que pode entrar na ordem do dia do Plenário se for aprovado regime de urgência.

— O Brasil, como todos sabem, não tolera mais estas brutalidades: a banalização dos estupros coletivos. Os atos, além de desumanos, expõem a sofrimentos e à humilhação, agravados pela divulgação de imagens na internet, marcando indelevelmente a vítima — lamentou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Sua intenção é colocar o requerimento em votação após a análise de duas medidas provisórias que trancam a pauta e precisam ser votadas ainda hoje. Se for aprovada a urgência e houver a concordância dos senadores, o texto pode ser votado imediatamente após a aprovação do requerimento.

Projeto

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estende o aumento para um terço da pena, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos.

A relatora é a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que apresentou emendas, tornando o texto mais rigoroso. Ela anunciou a intenção de apresentar duas emendas ao projeto. Uma delas fixaria o aumento da pena em até 2/3 para estupro coletivo, enquanto a outra definiria uma punição maior pela divulgação de imagens do delito. Com essa mudança, a pena máxima de prisão para o estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá chegar a mais de 16 anos.

Para Simone Tebet, qualquer ato de violência contra a mulher atenta contra a humanidade e o projeto é um dos passos necessários para dar fim à barbárie.

— Estamos preparadas para relatar, independentemente de o parecer estar pronto por escrito, a qualquer hora. E é fundamental darmos uma resposta à sociedade — disse a relatora.

Balanço

Após defender a aprovação do texto, o senador Renan Calheiros fez um balanço das matérias relacionadas aos direitos da mulher aprovadas pelo Senado recentemente.

Entre os projetos, citou iniciativas que tratam do direito à amamentação em público; da revista pessoal nas unidades de internação do sistema nacional de atendimento socioeducativo; de um número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher; e da proibição do trabalho da gestante ou lactante em atividade, operações ou locais insalubres.

Ele também citou a aprovação de textos sobre o Fundo Nacional do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; o auxílio transitório a mulheres vítimas de violência familiar e doméstica; e a obrigatoriedade, no SUS, do atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas da violência sexual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)