Comissão quer aprovação de projetos de proteção às mulheres

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher vai atuar pela votação de propostas em análise na Câmara e no Senado que aumentam a proteção às mulheres, bem como as penas para os agressores. Devido a essa reivindicação, o Plenário do Senado deve votar ainda nesta terça-feira (31) o projeto apresentado por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que aumenta a pena quando o estupro é praticado por mais de uma pessoa.

A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (PMDB-MS) explicou que a proposta (PLS 618/2015), da qual ela é relatora, tipifica o estupro coletivo.

— Esse crime não está previsto no Código Penal. Estamos aumentando a pena. Eu fiz uma emenda para que ela seja de um terço a dois terços maior, porque cada caso é um caso. Temos que olhar a situação socioeconômica da vítima e também do réu. Há uma série de situações que precisam ser ponderadas — esclareceu Simone Tebet.

Outra providência tomada pela comissão foi a criação de um grupo de trabalho que vai discutir estratégias para enfrentar os crimes de estupro e demais violências. Segundo Simone Tebet, essa equipe vai também acompanhar "o andamento dos inquéritos policiais e ações judiciais, bem como opinar sobre projetos de lei que versem sobre meios de investigação, processo e julgamentos eficazes de tais crimes”.

Atendimento às vítimas de violência

As senadoras e deputadas decidiram ainda reivindicar à Mesa Diretora da Câmara o arquivamento do PL 5.069/2013, apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que muda as normas no atendimento a vítimas de violência sexual. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em outubro do ano passado.

A iniciativa teve apoio da senadora Vanessa Grazziotin. Para ela, as mulheres estão dispostas à ir às ruas contra o projeto de Eduardo Cunha.

— Ano passado, todas as revistas semanais colocaram na capa mulheres que reagiram contrariamente a esse projeto do deputado Eduardo Cunha. Uma proposta que penaliza ainda mais a mulher nos casos de aborto legal —explicou Vanessa.

A comissão pretende ir ao Rio de Janeiro (RJ) e à cidade de Bom Jesus (PI), cidades onde foram registrados casos de estupro. O objetivo é saber das autoridades locais as providências tomadas para o esclarecimento dos crimes, bem como ouvir as vítimas. A senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou que no município piauiense, uma menina de 17 anos foi violentada.

— Foram cinco homens: um adulto e quatro adolescentes. Mas o que a gente percebe é que isso está virando rotina, está banalizando. Infelizmente a cidade é pequena e não tem estrutura. O juiz de lá mandou soltar os meninos adolescentes e ficou preso só o adulto — relatou Regina.

Violência

A violência sexual contra as mulheres dominou as discussões da comissão. Senadoras e deputadas pediram aprovação de projetos e propuseram audiências públicas para discutir essa situação. Um dos debates será para conhecer as políticas e as leis de diferentes países e do Brasil para dar mais poder econômico às mulheres e os impactos na redução dos índices de violência. A senadora Ângela Portela (PT-RR) lembrou que o país está chocado com os casos de estupro coletivo.

— A sociedade inteira, toda a imprensa, os meios de comunicação e os movimentos sociais fizeram muitas manifestações pelo Brasil afora mostrando a indignação e a necessidade de também o Parlamento brasileiro tomar iniciativas no sentido de diminuir esses índices de violência — afirmou Ângela.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) reivindicou que nas delegacias as mulheres violentadas sejam recebidas em salas reservadas.

— Ali está todo tipo de gente, com todo tipo de delito, e a mulher vai, às vezes, levando um filho menor, e, na frente daquelas pessoas, tem que contar o que aconteceu. Então, ela sofre, eu diria, uma dupla violência — protestou Ana Amélia.

A senadora Simone Tebet lembrou que há cerca de 50 mil casos de estupro por ano no Brasil. O número, segundo ela, é subestimado, uma vez que apenas 10% das vítimas apresentam queixa policial. Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) que, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil.

Após a reunião, deputadas e senadoras, com cartazes nas mãos que pediam punição aos violentadores e proteção às vítimas, caminharam até os plenários da Câmara e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)