Senado aprovou recentemente mais de 20 projetos na defesa das mulheres, afirma Renan

No mês de luta pelos direitos das mulheres, o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou nesta terça-feira (22) aos demais senadores a lista dos projetos aprovados pela Casa nos últimos meses em benefício das mulheres. Um deles, como lembrou Renan, foi a proposta de emenda constitucional (PEC 99/2015) para fazer contar a licença-gestante de 120 dias a partir do dia em que o bebê prematuro tenha alta do hospital e não do seu nascimento.

Renan Calheiros também ressaltou o projeto (PRS 64/2015) aprovado nesta terça e que cria o Observatório da Mulher contra a Violência.

— Um dos orgulhos que nós carregamos é que de todos os parlamentos do mundo talvez seja o Senado brasileiro o mais significativo do ponto de vista da votação de matérias do interesse da mulher. Nós aqui aprovamos a Lei Maria da Penha e hoje estamos suprindo uma deficiência da Lei Maria da Penha, que no seu artigo oitavo exige uma política nacional de dados de violência contra a mulher — salientou Renan.

O presidente do Senado também enfatizou a aprovação do PRS 65/2015, que dá ao Instituto DataSenado o papel de ajudar as comissões permanentes da Casa na avaliação das políticas públicas do governo federal.

— Eu queria dizer também que nós fazemos esse avanço sem acrescer um centavo sequer. O Senado Federal vem diminuindo, ano a ano, as suas despesas, com absoluta transparência. Para que todos tenham uma ideia, o Senado conseguiu alcançar, só em 2016, uma marca que nos orgulha também muito: R$ 769 mil de economia em licitações. E também, mais uma vez, reenquadrou o desperdício que havia com relação à utilização de horas extras, informou Renan.

Além da proposta de emenda constitucional com novas regras para licença-maternidade em caso de bebês prematuros, Renan Calheiros recordou que o Senado aprovou todas os projetos apresentados pela CPI da Violência contra a Mulher. Foram aprovados ainda o projeto que cria um número telefônico para atender as denúncias de violência contra a mulher e o que que trata do direito à amamentação em público, com penas para a violação. Lembrou também do projeto que trata da revista pessoal nas unidades de internação no sistema nacional de atendimento socioeducativo do que criou o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)