CMA analisa na terça requerimentos para convocar ministros a dar explicações

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa na próxima terça-feira diversos requerimentos de convocação de ministros e realização de audiências públicas para explicar denúncias e medidas do governo. Entre os temas dos requerimentos estão a medida provisória que alterou as regras do seguro-desemprego (MP 665/2014); denúncias sobre o Programa Mais Médicos; o fundo de pensão dos trabalhadores dos correios; e as manobras fiscais do governo.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, explique denúncias sobre o Programa Mais Médicos. Segundo o senador, o Tribunal de Contas da União chegou à conclusão de que, em muitas cidades que adotaram o programa, a oferta de médicos diminuiu.

Outro requerimento do senador é para a convocação não só de Chioro, mas também do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e de outros convocados para explicar denúncias veiculadas no Jornal da Band, da TV Bandeirantes. Segundo a denúncia, integrantes do governo participam de uma “conspiração” para financiar a ditadura cubana.

Outro requerimento, do senador Ataídes Oliveira (PSDB–TO), pede explicações do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, sobre (MP) 665/2014, que limitou a concessão do seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa pela primeira vez.

O senador quer explicações sobre os critérios para a concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso), a estimativa de economia com as mudanças e o número de pescadores que deixarão de fazer jus ao benefício, entre outras informações.

"Pedaladas"

Além do pedido de explicações sobre a medida relativa ao ajuste fiscal do governo, há, ainda, requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) de explicações do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. O senador quer que eles falem sobre as manobras fiscais do governo conhecidas como “pedaladas”. Um processo no tribunal acusa atuais e ex-integrantes da equipe econômica da presidente da República, Dilma Rousseff, de ter cometido crime de responsabilidade fiscal pelas manobras.

O fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios (Postalis) é tema de dois requerimentos. O senador Ronaldo Caiado quer explicações do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini; do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira; e de representantes do fundo sobre o suposto rombo de R$5,6 bilhões. Outro requerimento, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pede uma audiência pública sobre o tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)