Senadores e deputados reagiram prontamente a tragégia em boate.

Senadores e deputados reagiram prontamente a um dos acontecimentos mais trágicos da história recente do país. Projeto de lei que aborda múltiplas questões da segurança em locais de aglomeração de pessoas aguarda destrancamento da pauta da Câmara para ser votado

André Falcão

O incêndio na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 116 feridos. Foi um dos piores eventos do tipo já registrados em todo o mundo.

A tragédia comoveu o país e gerou amplo debate sobre a segurança em estabelecimentos noturnos, com repercussões no Congresso Nacional. Senadores e deputados se mobilizaram no acompanhamento das investigações, no apoio aos familiares das vítimas e na promoção de diálogo com especialistas das áreas envolvidas. A legislação existente foi revista, em busca de uma proposta que pudesse, de forma clara e objetiva, estabelecer parâmetros nacionais para a prevenção de incêndios e desastres em locais de aglomeração de pessoas.

No Senado, funcionou uma comissão especial temporária que fez levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios. Entre as propostas apresentadas no relatório elaborado após 60 dias de trabalho da comissão, estão uma minuta de Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico; a regulamentação das atividades dos corpos de bombeiros militares e dos bombeiros civis, municipais e voluntários; a padronização dos ­procedimentos operacionais para os corpos de bombeiros; e um programa educacional nas escolas.

As propostas da comissão do Senado foram encaminhadas à comissão especial da Câmara e ao grupo de trabalho do Executivo — coordenado pelo Ministério da Justiça — criados, respectivamente, para tratar do tema da segurança em locais de concentração de público e da regulamentação da ação dos bombeiros pelo país.

Na Câmara, houve acordo para que se apresentasse uma emenda substitutiva global de Plenário ao Projeto de Lei 2.020/2007, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que está pronto para votação em Plenário desde julho do ano passado.

— Desde o início dos trabalhos, defendemos a unificação dos textos e a convergência dos trabalhos.

Mais poderia ser acrescentado ao projeto da Câmara, mas ele atende, sim, às expectativas — explicou Paulo Paim (PT-RS), que integrou a comissão do Senado.

Os parlamentares tinham a expectativa de que a proposta final  fosse aprovada e se tornasse lei ainda em 2013.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordenou os trabalhos da comissão específica da Câmara, explica que o projeto ainda não foi votado pelo Plenário devido a sucessivos trancamentos de pauta decorrentes de urgência constitucional dada a propostas de grande alcance ou de medidas provisórias. Segundo o parlamentar, já há acordo de líderes para a votação do PL 2.020.

— Em conversa, o presidente [da Câmara] Henrique Eduardo Alves me disse que está sendo negociada a retirada da urgência do projeto do Marco Civil da Internet. O projeto das casas noturnas pode ser o primeiro a ser votado pela Câmara tão logo a pauta esteja liberada — informou Pimenta.

Ana Amélia ­(PP-RS), que presidiu a comissão temporária do Senado, cobrou em discurso no Plenário no início do mês a votação da proposta pela Câmara, para que ela possa também ser votada pelo Senado.

— Se você não estabelecer um padrão uniforme, com regras claras e simples, na prevenção, na informação e na fiscalização rigorosa pelos órgãos competentes, você vai talvez continuar vendo, lamentavelmente, se repetirem tragédias como a da boate Kiss em nosso país — declarou a senadora, ­demonstrando preocupação com o risco de o caso cair no esquecimento.

Paim também está preocupado com o tempo para a aprovação da proposta.

— O país não pode passar por uma tragédia dessa envergadura e deixar tudo como está — ­afirmou.

Tema complexo

A proposta que aguarda votação na Câmara é abrangente, apesar de se limitar à competência legislativa federal no tema. Concessão de alvarás é da  alçada municipal, assim como regras para prevenção e combate a incêndios são de competência estadual.

O projeto faz alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no Código Civil (Lei 10.406/2002) e na lei de sanções aplicáveis a agentes públicos em casos de improbidade (Lei 8.429/1992). O texto procura integrar a ação de prefeituras e corpos de bombeiros na prevenção e combate a incêndio e a desastres e também explicita as responsabilidades comuns e as responsabilidades de cada um.