Comissão fará diligência em Santa Maria

André Falcão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará na sexta-feira uma diligência para avaliar a atuação dos poderes públicos em Santa Maria (RS) em relação à tragédia na boate Kiss e a respeito de providências que podem ser tomadas pelo Senado a favor das famílias das vítimas e na prevenção de novos acidentes da mesma natureza.

A visita da CDH foi sugerida pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) durante audiência pública realizada no início de dezembro, na CDH.

— Vamos visitar as autoridades locais, Corpo de Bombeiros, Judiciário e delegados que estão à frente do processo para dialogar sobre esse tema que machucou a todos — justificou o autor do requerimento, Paulo Paim.

A principal queixa dos familiares das vítimas é a morosidade da Justiça e a sensação de impunidade. A Polícia Civil, após a conclusão do inquérito, pediu o indiciamento de 16 pessoas. O Ministério Público denunciou oito pessoas, entre eles os dois donos da boate e dois músicos, por homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar. Um bombeiro responde por fraude processual e um ex-sócio da Kiss e um contador, por falso testemunho. Na Justiça Cível, quatro bombeiros são acusados de improbidade administrativa. E na Justiça Militar, três bombeiros respondem por inclusão de declaração falsa em documento público.

O presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira, diz que ainda há muito a ser explicado.

— O caso não está bem esclarecido, principalmente a responsabilidade dos entes públicos. A boate não tinha alvará, como foi permitido o funcionamento? Parece que há protecionismo na investigação — protesta.

Além da denúncia do Ministério Público, os familiares se queixam do resultado da comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara de Vereadores de Santa Maria e do fato de todos os indiciados estarem em liberdade.

A AVTSM iniciou a atuação no apoio psicológico aos familiares, entrando logo após na área jurídica. A associação promoveu um congresso em janeiro para,  entre outros objetivos, discutir a prevenção de acidentes a partir da experiência da boate Kiss.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)