Senadora diz que crianças não estão preparadas

Juliana Steck

A coordenadora no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, Lídice da Mata (PSB-BA), considera a resolução do Conanda um importante avanço e diz que é fundamental um maior controle da publicidade voltada ao público infantil, “considerando que se trata de público cada vez mais influenciado pelos meios de comunicação, principalmente a TV e a internet”.

— A resolução do Conanda se refere a uma restrição do poder de persuasão comercial junto a este público. O importante é garantir maior proteção a crianças e adolescentes, coibindo abusos, seja na publicidade ou em outras áreas, que possam ferir ou violar seus direitos fundamentais. As diretrizes do Conanda têm respaldo em princípios expressos no artigo 227 da Constituição. Assim, não se trata de proibir toda e qualquer publicidade, mas destiná-las ao público adulto, a quem cabe o poder de decisão — disse.

A senadora considera que as crianças não estão preparadas psicologicamente para absorver e assimilar tamanha “onda de consumismo” e afirma que o mercado vai adaptar-se e tornar-se cada vez mais compreensivo, responsável e atento às necessidades de crianças e adolescentes, sem explorar sua fragilidade. Ela também rebate o argumento das notas divulgadas pelas empresas de comunicação.

— Não vejo necessidade de o tema ser regulamentado pelo Legislativo, embora existam vários projetos tramitando e o assunto seja recorrente em diversos debates. Mas é importante frisar que o Conanda possui, sim, competência para elaborar normas sobre proteção da criança. Assim, a Resolução 163/2014 possui força normativa e vinculante. Seu cumprimento é integral é obrigatório e deve ser fiscalizado pelos agentes sociais e estatais — garante Lídice.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)