Instituições de defesa da infância apoiam medida

Juliana Steck

A proibição da publicidade voltada ao público infantil é uma reivindicação antiga de organizações que defendem os direitos das crianças. Em audiência no Senado feita há exatamente um ano pela Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, a diretora de Defesa do Instituto Alana, Isabella Henriques, disse que até os 6 anos a criança não sabe distinguir a publicidade do conteúdo do programa infantil. Segundo ela, a publicidade explora a “inocência e a ausência de capacidade de julgamento”.

— Se a criança não pode comprar nada, já que é considerada incapaz, como admitir uma engrenagem publicitária tão persuasiva dirigida a ela? — questionou.

A tesoureira da Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, Maria Edna de Melo, defendeu a proibição à publicidade de alimentos dirigida a menores. Ela citou pesquisa demonstrando que aumento de 25 minutos na exposição semanal a propagandas leva a criança a ingerir 1,4% mais calorias.

— Criança é altamente influenciável. Banir uma publicidade direcionada significa protegê-la. A publicidade pode não ser a única culpada, mas contribui — advertiu.

Em 2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou a Resolução 24 sobre propaganda e práticas semelhantes para divulgar e promover o comércio de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. A resolução, porém, está suspensa por força de liminar obtida pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).

Para o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Edgard Rebouças, a total proibição de propagandas de produtos e serviços dirigidas a menores de 12 anos não causaria a quebra de emissoras, agências de publicidade ou empresas de produtos infantis. Em 2012, segundo ele, foram gastos no Brasil R$ 94 bilhões em veiculação publicitária, 7,5% a mais do que em 2011.

— As publicidades de alimentos infantis representam apenas 3,3% desse total; as publicidades de brinquedos respondem por 0,8%. Ou seja, o banimento completo da publicidade de tabaco teve um impacto muito maior e ninguém quebrou, nem os fabricantes de cigarro.

Rebouças defendeu a publicidade infantil feita com regulamentação, como ocorre em outros países.
— Não tem nada a ver com censura. É uma questão de interesse público — afirmou o professor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)