Novas regras fortalecem consumidor de banda larga

O tema da qualidade dos serviços de internet banda larga e sua universalização está sempre presente nos pronunciamentos de senadores em Plenário. Paulo Paim (PT-RS) defendeu a garantia de acesso facilitado a internet banda larga com qualidade. Ele ressaltou que a questão deve ser tratada como parte dos direitos fundamentais, tendo em vista a importância da rede de computadores na atual sociedade da informação. Na internet, conforme lembrou, as pessoas podem dispor de amplos serviços, da educação ao lazer.

Ao avaliar a baixa qualidade dos serviços de internet no país, ele observou que as operadoras nacionais oferecem, em média, conexões de 2 megabits. No entanto, só se comprometem em garantir 10% dessa velocidade. A média mundial é de 3 megabits, com garantia de 75% da velocidade contratada.Em Hong Kong, por R$ 45 por mês, é possível contratar conexão de 1.024 megabits. Em relação à velocidade, o Brasil está na 37ª posição no ranking mundial, só ficando à frente de três entre 40 países pesquisados.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que o país deve investir nas comunicações e colocá-las a serviço do desenvolvimento soberano do país. Estudos mencionados pelo senador demonstram que a oferta de banda larga impacta diretamente no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "A cada 10% de aumento de penetração de acesso à internet, há 1,4% de aumento do PIB. Ter internet banda larga com qualidade e baixo custo significa inserir as empresas na ponta da inovação e garantir aos brasileiros um direito fundamental, acesso à tecnologia da informação", afirmou. Para Randolfe, ter direito à internet rápida e barata é semelhante ao direito a saúde, educação e saneamento.

Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o cumprimento das metas do plano geral de universalização da internet banda larga. Ele comentou os problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores e apontados por pesquisa do Inmetro: falta de proporção e de clareza nos contratos; o alto preço cobrado; e a falta de viabilidade técnica para instalação.

- Ou seja, não há infraestrutura, mesmo nos lugares onde os serviços já são anunciados como existentes - afirmou o parlamentar, que defendeu o compartilhamento da infraestrutura pelos provedores, como uma das formas de se baratear o custo.