Condições para ser participante
Da Redação | 24/08/2009, 00h00
Ser autônomo, com renda de até R$ 3 mil mensais.
Não ter participação em outra empresa como sócio, administrador ou titular.
Ter apenas um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Exercer atividades em uma das seguintes categorias:
¿ comércio em geral;
¿ indústria em geral;
¿ serviços de natureza não intelectual sem regulamentação legal, por exemplo: ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, chaveiro, organização de festas, encanador, borracheiro, entre outros;
¿ escritórios de serviços contábeis;
¿ prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras e de artes, entre outros.
Obs.: Para mais atividades permitidas, veja o Portal do Empreendedor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
