Como se inscrever
Da Redação | 24/08/2009, 00h00
Consulte a prefeitura para informar-se sobre a necessidade de autorização para o exercício da atividade, mesmo que o local seja sua residência. Pode-se também procurar o Sebrae para verificar o preenchimento dos requisitos e receber orientação.
Acesse o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e, antes de se cadastrar, faça uma pesquisa para saber se o nome escolhido para a empresa está disponível. Se não estiver, o sistema dará opções de outros nomes. O CNPJ e o número de inscrição na junta comercial são obtidos imediatamente, gerando um documento que deve ser impresso, assinado e encaminhado à junta comercial, acompanhado de cópia da identidade e do CPF.
É possível também fazer a formalização com a ajuda de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional (relação disponível no Portal do Empreendedor).
O pagamento mensal dos valores à Previdência Social e para o estado (ICMS) e município (ISS) será feito por meio do documento único de arrecadação (DAS), gerado pelo portal. O pagamento pode ser feito na rede bancária e em casas lotéricas até o dia 20 de cada mês.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
