Casos em que a declaração não é exigida
Da Redação | 22/03/2011, 00h00
O contribuinte que recebeu menos de R$ 22.487,25 em 2010 está dispensado de fazer a declaração, assim como os portadores de doenças graves, sem limites de rendimentos, desde que se enquadrem nas duas situações seguintes:
— recebam apenas aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada, e pensão alimentícia;
— sejam portadores de doenças graves, tais como Aids, câncer, contaminação por radiação, Parkinson, doença grave do coração ou dos rins em estágio avançado, esclerose múltipla, fibrose cística e hanseníase (confira a lista completa no site da Receita).
Se o portador de uma ou mais dessas doenças recebe renda de outras fontes, deve fazer a declaração.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
