Crédito consignado
Da Redação | 04/07/2005, 00h00
Número de reclamações levou o INSS a suspender novos convênios até o fim de julho
O governo federal lançou uma campanha nacional de esclarecimento dirigida a aposentados e pensionistas sobre o empréstimo consignado. O que o governo pretende é evitar que os segurados caiam em armadilhas, uma vez que a operação representa dívidas e um comprometimento da renda mensal do aposentado.
A adesão dos segurados tem sido crescente, desde maio de 2004, quando as operações começaram. Balanço divulgado no fim de junho pela Dataprev (empresa que processa a folha de pagamentos da Previdência Social) mostra que 3.083.696 de aposentados e pensionistas já pediram empréstimo com desconto em folha. Em valores, as instituições financeiras credenciadas pelo INSS concederam R$ 6,798 bilhões em créditos consignados.
O número de reclamações à Ouvidoria da Previdência Social também aumentou. Por essa razão, o INSS suspendeu por 60 dias (a partir de 27 de maio) a celebração de novos convênios com instituições bancárias. O objetivo é avaliar todas as reclamações feitas até agora e melhorar a segurança dos convênios. Os contratos vigentes e os que estão em tramitação continuam valendo, até que as modificações sejam definidas.
Modalidades - A lei permite três modalidades de empréstimo para titulares de benefícios do INSS. Na primeira, a consignação é feita diretamente no benefício previdenciário. A segunda modalidade é a retenção, em que o INSS repassa o valor integral do benefício para a instituição financeira pagadora do benefício, que retém o valor do desconto (somente pode ocorrer com os respectivos bancos pagadores dos benefícios previdenciários). A terceira forma de desconto é realizada com o cartão de crédito, sendo necessário que o titular do benefício faça tal opção. O interessado tem que autorizar, por escrito, que a consignação ou retenção seja feita no benefício previdenciário
