Propostas em tramitação
Da Redação | 04/07/2005, 00h00
O senador José Jorge (PFL-PE) apresentou projeto para proibir a publicidade das instituições financeiras que incentivam aposentados e pensionistas a adquirirem empréstimos em consignação, descontados em folha (PLS 161/05). Segundo o senador, "as campanhas publicitárias apresentam o paraíso aos aposentados sem lhes mostrar o inferno que lhes virá depois". A matéria aguarda exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Na Câmara, tramita na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) projeto do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) determinando que a veiculação de publicidade para concessão de empréstimo deverá conter a taxa mensal e anual de juros, bem como a forma de pagamento (PL 5.402/05). Do deputado Murilo Zauith (PFL-MS) é a proposta que prevê a utilização do saldo do FGTS como garantia e quitação de empréstimo consignado (PL 5.200/05). A matéria aguarda exame da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
